O Bloco de Esquerda (BE) exigiu este domingo a concretização de medidas ainda este ano para reverter a legislação laboral alterada durante a intervenção da ‘troika’, sublinhando que a valorização salarial faz parte do acordo assinado com o PS para a legislatura.

O problema não está em saber o que pensa o BE mas a escolha que o PS e o Governo têm de fazer nesta matéria. O acordo que fizemos sobre esta matéria foi claro”, afirmou a coordenadora do BE, no final da reunião da Mesa Nacional do partido, que decorreu num hotel em Lisboa.

A coordenadora do BE definiu as alterações à lei laboral como “o maior desafio do atual momento político”, lamentou que estas “tardem a ser efetivadas” quando já se vai a mais de metade da legislatura e colocou 2018 como o ano limite para que possam avançar.

Se não dermos este passo que é essencial, que fez parte da essência do acordo em 2015, se não o fizermos estamos a defraudar as expectativas populares de que uma nova maioria política trouxesse uma melhoria das condições de vida para os trabalhadores”, defendeu, considerando que só a alteração da legislação laboral permitirá que os salários dos portugueses deixem de estar estagnados.

Questionada sobre as consequências de uma não aprovação da legislação que o BE pretende, Catarina Martins salientou que o partido “nunca foi tremendista” e manifestou sempre disponibilidade para “chegar às melhores soluções técnicas”, sem responder se esta matéria poderia pôr em causa a estabilidade política.

“O PS fará as suas escolhas”, afirmou Catarina Martins, considerando que “a ambiguidade é uma não escolha e seria desastrosa do ponto de vista económico”.

A coordenadora do BE apontou a última sexta-feira de votações no Parlamento como exemplo dessa ambiguidade: se, por um lado, o PS acordou com a esquerda uma alteração à lei que regula a transmissão de estabelecimento protegendo os trabalhadores, por outro rejeitou, com o apoio do PSD e do CDS, diplomas da esquerda para a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e do tempo de descanso compensatório.

Retomar o valor do trabalho suplementar e das compensações é precisamente o primeiro de um conjunto de cinco áreas de medidas que o Bloco quer ver revistas na área do trabalho, e que passam também por acabar com o “abuso nos contratos a prazo”, penalizando os empregadores pela alta rotatividade (mas rejeitando que esta medida possa ser compensada pela baixa da TSU patronal).

Combater o negócio das empresas de trabalho temporário, proteger os trabalhadores dos despedimentos e relançar a contratação coletiva são outras áreas apontadas pelo Bloco como prioritárias.

Confrontada com sinais recentes do lado do Governo de que não haveria disponibilidade para mexidas profundas na legislação laboral, a coordenadora do BE admitiu que “se o Governo estivesse muito empenhado” o partido não estaria a insistir neste tema.

Nas matérias laborais o Governo tem feito sempre um travão que é na prática um veto”, acusou.

“O governo da direita concretizou a sua ideia e cortou pensões e salários e o resultado foi conhecido: recessão, desemprego e empobrecimento”, alertou, defendendo que se o caminho de reposição de salários “se revelou correto, o pior a fazer seria retroceder”.

Para a coordenadora do BE, “sem uma ação determinada na reversão da legislação laboral imposta durante o período da 'troika', os salários em Portugal manterão a rota de estagnação, defraudando o compromisso da maioria com a recuperação de rendimentos”.