O BE apresentou esta sexta-feira dois projetos de lei para proteger os clientes dos bancos, alargando o acesso e cobertura dos serviços mínimos e proibindo a cobrança de "comissões bizarras" nos créditos.

Em conferência de imprensa no Parlamento ao final da manhã desta sexta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou que "cabe à Assembleia da República proteger os clientes bancários das práticas predatórias da banca", considerando que "neste momento há novas condições políticas para conseguir aprovar legislação que vá mais longe nesta matéria".

De acordo com a deputada bloquista, é preciso partir do princípio que "a conta bancária não é hoje um luxo, é um serviço básico essencial" e que os bancos, através dos créditos bancários, têm cobrado aquilo que a DECO classificou de "comissões bizarras", ou seja, que não têm nenhum serviço associado.

Os dois projetos de lei do BE que hoje dão entrada no Parlamento - e que vão ser remetidos para o grupo de trabalho para as comissões bancárias - visam, segundo Mariana Mortágua, por um lado, alargar o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários e, por outro, proibir as comissões excessivas nos créditos.

Em relação aos serviços mínimos bancários, o BE pretende que o único requisito para que se possa aceder a esta conta "é que as pessoas tenham apenas uma conta à ordem em nome singular".

A deputada bloquista explicou ainda que a intenção é “alargar os serviços que estão incluídos", passando os titulares desta conta a ter um cartão de débito com as funcionalidades de "um cartão normal", fazendo, por exemplo, depósitos e levantamentos sem qualquer custo associado.

Sobre esta conta - que é gratuita ou tem custos que não podem exceder 1% do salário mínimo nacional - os bancos passam a ter que disponibilizar informação no seu ‘site’, em cartazes A1 nos balcões, no extrato mensal, pretendo o BE que sejam aplicadas "coimas agravadas" em caso de incumprimento e que o Banco de Portugal divulgue a lista dos bancos incumpridores.

Em relação aos créditos, Mariana Mortágua explicou que as alterações propostas se aplicam a todos os créditos bancários e não apenas aos da habitação.

O BE quer assim que os bancos fiquem proibidos de cobrar uma comissão para retirar a prestação mensal da conta dos clientes, que as declarações de não dívida passem a ser gratuitas e que fiquem impedidos de alterar unilateralmente as taxas e as condições de qualquer crédito.