O Bloco de Esquerda defende na sexta-feira na Assembleia da República a isenção de propinas para alunos com deficiência, num plenário em que quase todos os partidos vão pronunciar-se sobre as dificuldades que estes estudantes enfrentam.

Não faz sentido exigir a estes estudantes e às suas famílias o que não podem pagar”, lê-se no texto que acompanha um decreto-lei do BE.

O partido sublinha que o custo de vida adicional para os agregados familiares de pessoas com deficiência se cifra entre 5.100 euros e 26.300 euros por ano.

O Bloco propõe, assim, que sejam isentados de propinas, durante a licenciatura e mestrado, os alunos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Os deputados do BE levam também a plenário um projeto de resolução, em que frisam que, em 2016, apenas entraram 140 alunos para o Ensino Superior através do contingente especial de acesso para pessoas com deficiência, o que corresponde a uma taxa de ocupação destas vagas de 14%, em mil lugares disponíveis.

“Estes números são preocupantes, pois espelham uma realidade de exclusão que tem de ser superada”, referem no documento.

O PAN (Pessoas, Animais, Natureza) é, além do Bloco, o único partido a avançar com um projeto de lei, frisando também que em 11.000 alunos com deficiência que frequentaram o ensino secundário, só 140 seguiram para o ensino superior.

“O princípio da igualdade está claramente em causa”, acusa o PAN, apresentando o caso de uma aluna que ingressou numa faculdade pública em Lisboa e para a qual o pai traçou um plano que lhe permitisse deslocar-se autonomamente e chegar às aulas de transportes públicos.

Rapidamente perceberam que seria impraticável, dada a falta de acessibilidade dos vários transportes”, relata o deputado do PAN, André Silva.

O parlamentar acrescenta que o maior obstáculo veio, porém, da faculdade, que informou não poder disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente a aluna, durante o período das aulas, com necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.

A solução, critica o PAN, passa pela redução da carga horária, com a consequência de levar mais anos a terminar a licenciatura, contratar uma auxiliar a suas expensas ou um dos pais renunciar à própria carreira profissional para poder estar presente e dar resposta às necessidades da filha.

PS, PCP e PSD apresentam na mesma sessão projetos de resolução, com vista a levar a Assembleia da República a aprovar recomendações ao Governo, no sentido de serem melhoradas as condições de acesso e frequência destes alunos nas várias instituições de ensino superior.

Todos os partidos recuperam dados de um inquérito divulgado junto de instituições de ensino superior, segundo os quais apenas 94 (num total de 291 escolas) referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).