O BE apresentou esta quarta-feira um projeto de lei para garantir taxas de juro negativas aos clientes com créditos à habitação ou consumo, impondo coimas entre 20 mil e 44 mil euros aos bancos que violem esta regra.

Na apresentação do diploma, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, afirmou que esta medida «bate o pé aos bancos» e contribui para o «desendividamento das famílias» portuguesas quando os juros da Euribor (a taxa de referência indexada aos créditos à habitação ou ao consumo) estão em níveis «historicamente baixos e, em determinados prazos, em terreno negativo».

Neste contexto, os bloquistas defendem uma obrigação de aplicação de taxa de juro negativa aos contratos de crédito, quando indexada a um determinado índice de referência e este assuma valores negativos.

Esta medida abrange também «situações em que a aplicação da taxa de juro com a adição do spread assuma valores negativos».

Para os bancos que não cumpram estas novas regras, o BE determina a aplicação de coimas entre 20 mil e 44 mil euros, que revertem em 60 por cento para o Estado e em 40 por cento para o Instituto do Consumidor.