O Bloco de Esquerda (BE) sustentou, esta quinta-feira, que o Governo PSD/CDS-PP, por estar demitido e em gestão, não pode fazer uma privatização, e lançou "um repto" ao Presidente da República para que trave a venda da TAP.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE defendeu que é preciso "dizer a este Governo que ele não tem legitimidade para fazer uma privatização", e que "essa era uma matéria que o Presidente da República deveria assumir, dado que está nas suas mãos agora uma decisão fundamental para o futuro do país".

Pedro Filipe Soares qualificou de ilegal e inconstitucional a conclusão da venda da TAP e, num recado a Cavaco Silva, considerou que essa decisão reforça a urgência de substituir o Governo PSD/CDS-PP demitido pelo parlamento:

"Começa a ser cada vez mais incompreensível ao país que o Presidente não faça o óbvio, que não convoque os partidos, que não decorra todos os trâmites para dar posse a um novo Governo".


O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do processo de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, alegando que a celebração desse contrato, marcada para hoje à tarde, é uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se portanto nas competências de um executivo em gestão.

Em reação a essa decisão, o PCP apresentou hoje um projeto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea nacional.

Por sua vez, o BE convocou uma conferência de imprensa para contestar a decisão do Governo, sustentando que desrespeita o número 5 do artigo 186.º da Constituição, segundo o qual os governos demitidos estão limitados "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", e apelar à intervenção do Presidente da República.

"Um Governo demitido e em gestão não pode fazer uma privatização", afirmou o líder parlamentar do BE. "Este ato administrativo não tem validade, e deve ser desfeito", acrescentou.

Pedro Filipe Soares dirigiu-se também ao próprio executivo PSD/CDS-PP, para lhe exigir que, "cumprindo a lei, desista dessas suas intenções", advertindo que, caso contrário, poderá ser responsabilizado "politicamente por esta matéria".

Questionado sobre o que vai fazer o seu partido de imediato para travar a venda da TAP, o líder parlamentar do BE respondeu: "Em primeiro lugar, estamos a fazer aqui já uma posição pública séria sobre a matéria".

Depois, acrescentou, o BE lançou "um repto ao Presidente da República" com "duas vertentes", pedindo-lhe que diga ao Governo que "não tem legitimidade para fazer uma privatização" e que dê rapidamente posse a um novo executivo, para que haja "um Governo legítimo".

"E essa tomada de posição pública eu creio que é uma posição bastante forte e uma exigência bastante forte que estamos a fazer junto do Presidente da República. Veremos depois se há ou não esta sequência de ações por parte do Presidente da República e, havendo ou não, quais depois são as fases que temos pela frente", completou.


Pedro Filipe Soares frisou que o BE não deixará de lutar para "desfazer este negócio, se ele vier a ser feito".

Quanto a eventuais indemnizações exigidas pelo consórcio comprador, argumentou que, se a decisão de venda "não tem legitimidade", não tem cabimento legal, "então não pode haver nenhum prejuízo para o Estado".

Questionado sobre o que foi acordado com os socialistas sobre esta matéria nas negociações para a formação de um Governo do PS, referiu que não foi possível chegar "a uma posição comum" e que por isso a TAP "ficou fora do acordo".

"Vamos então por partes: vamos garantir que a TAP, neste momento, não é privatizada, e depois chegaremos a um acordo para garantir que há uma viabilidade dela enquanto empresa de bandeira estratégica para o país", declarou Pedro Filipe Soares, salientando que para o BE a TAP é "um ativo estratégico do país" e "deve ser toda pública".