O Bloco de Esquerda (BE) espera que o pacote de legislação laboral a apresentar na próxima sexta-feira pelo Governo preveja “medidas essenciais” como a limitação dos contratos a prazo e do trabalho temporário.

A nossa expectativa é que as medidas que o primeiro-ministro se compromete a apresentar no dia 23 contenham tudo aquilo que foi negociado com o Bloco de Esquerda, o que inclui acabar com os contratos a prazo para jovens, para desempregados de longa duração e para unidades económicas até 750 trabalhadores, e também a limitação dos contratos temporários e não permitir que o instrumento de contratação coletiva venha a permitir mais precariedade do que aquela que é permitida pela lei geral”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

Recordando que o BE “fez um trabalho grande com o Governo sobre as questões laborais”, integrando um grupo de trabalho com o Governo e o Partido Socialista em que foi dado particular foco ao “combate à precariedade”, a líder do Bloco afirmou que, “se há uma parte que é o combate à precariedade no Estado Central, há uma parte muito importante do acordo firmado entre o PS, o Governo e o BE sobre o combate à precariedade no setor privado”.

“O que nós esperamos é que no dia 23 o Governo apresente não menos do que todas as medidas que estão nesse relatório do grupo de trabalho e que são a limitação dos contratos a prazo, para termos a certeza que a todos os postos de trabalho permanentes corresponde um vínculo efetivo, e a limitação forte do trabalho temporário, que é uma das formas de maior abuso da precariedade em Portugal e um atentado tão grande aos direitos mais básicos de quem aqui trabalha”, sustentou em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com cuidadores informais no Porto.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quinta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que o Governo vai apresentar um pacote de legislação laboral no dia 23 e que a iniciativa deve conter a eliminação do banco de horas individual e chegar à contratação coletiva.