O grupo parlamentar do BE anunciou esta quinta-feira que vai pedir mais documentos ao Banco de Portugal (BdP) sobre o ex-presidente do antigo Banco Espírito Santo (BES) Vítor Bento e a sua passagem à reforma.

«Não é verdade que a licença sem retribuição suspenda totalmente o contrato de trabalho, como alega o BdP», alegam os bloquistas, citando vários artigos do Código de Trabalho.

Os deputados do BE vão requerer ao governador do BdP a «solicitação da passagem à reforma por Vítor Bento e respetiva autorização», bem como o «pedido de licença sem retribuição, em vigor até ao dia 17 de setembro, e respetivo despacho de aprovação para a função específica que iria desempenhar».

Na véspera, o coordenador bloquista João Semedo ter apontado uma «ilegalidade» por Vítor Bento ter mantido a sua ligação ao banco central enquanto desempenhava as funções no BES (posteriormente, Novo Banco)

Entretanto, o BdP esclareceu que Bento esteve de licença sem retribuição da instituição até setembro, o que determina a suspensão do contrato de trabalho.

O BdP «autorizou, em resposta a solicitação de 04 de julho de 2014, a passagem à situação de reforma do dr. Vítor Bento a partir do início de funções como presidente da comissão executiva do Banco Espírito Santo», referiu o regulador no esclarecimento.

«O acordo que formalizaria essa passagem à situação de reforma não chegou, todavia, a ser assinado» por Vítor Bento, «pelo que se manteve juridicamente a situação anterior, ou seja, a da licença sem retribuição, a qual determina a suspensão do contrato de trabalho e não gera qualquer incompatibilidade legal», explicou.