O Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta terça-feira que o caso da associação Raríssimas leva a um alerta "mais profundo" sobre a fiscalização à cooperação do Estado com instituições de solidariedade e insistiu na audição da secretária de Estado da Segurança Social.

Este caso levanta um alerta muito mais profundo. É preciso haver toda a investigação sobre este caso, mas nós perderíamos uma oportunidade, se este alerta que é lançado a partir deste caso não contribuísse para discutirmos um problema mais profundo, que é a fiscalização dos protocolos de cooperação da Segurança Social com instituições privadas", defendeu o deputado José Soeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Face à demissão do secretário de Estado da Saúde, que manteve no passado um contrato com a Raríssimas, e à saída da presidente  daquela instituição privada, o deputado do BE disse que as "demissões foram feitas por pessoas que estão na plena posse de toda a informação e que, na plena posse de toda a informação, consideraram que deviam demitir-se".

Questionado sobre a imagem do ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que foi vice-presidente da Assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, José Soeiro respondeu que o governante exerceu uma função não remunerada e lembrou que, na segunda-feira, foi anunciada a abertura de um inquérito.

O ministro Vieira da Silva, tanto quanto se sabe, enfim, era uma função não remunerada, e disse que ia abrir um inquérito profundo a esta situação. É preciso que esse inquérito seja realmente feito, é preciso que seja feito até às últimas consequências, e que sejam conhecidos os resultados", disse.

Agendamento de audições

O BE vai insistir, na quarta-feira, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para que sejam agendadas as audições já aprovadas em julho da secretária de Estado da Segurança Social e responsáveis da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União de Misericórdias e União das Mutualidades.

A fiscalização do cumprimento dos acordos de cooperação do Estado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social é o objeto dessa audição.

Sobre a presença responsáveis políticos nos órgãos sociais de instituições sociais, José Soeiro respondeu que tal não pode servir para que, "em nome das boas intenções, haja IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] que se furtem aos deveres básicos de transparência".

Isso é grave, não pode acontecer. As IPSS, independentemente dos seus órgãos sociais, têm todas dever de transparência, até porque estão a utilizar dinheiro público. Esse dever de transparência não tem sido garantido", defendeu.

O deputado bloquista argumentou que "o número de IPSS que têm contas que são escrutináveis pela generalidade dos cidadãos está muito aquém daquilo que deveria ser".

Não podemos aceitar que se utilizem as boas intenções como biombos para que as instituições não se vincularem aos deveres de transparência", disse.

José Soeiro sublinhou que anualmente o Orçamento do Estado transfere 1.500 milhões de euros para que instituições particulares cumpram funções sociais e "é preciso garantir que dinheiro que Estado transfere chega efetivamente às pessoas".

O deputado do BE apontou para questões, menos mediatizadas, mas que são do conhecimento público, como manipulação de listas de espera para lares, de forma a dar entrada a pessoas com maiores capacidades financeiras, e de práticas similares em creches.