pedido de fiscalização preventiva

"Vimos com naturalidade este envio ao Tribunal Constitucional, já tínhamos alertado para que esta era uma violação grosseira da Constituição no que toca aos direitos fundamentais das pessoas, porque dava total liberdade, sem qualquer suspeita, para os serviços de informações irem procurar e vasculhar a vida privada de cada um", disse à Lusa o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.








"Tudo isso sem a garantia de defesa de direitos constitucionais, aquele que o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional para validar - o artigo 34.º sobre a possibilidade e o direito que tem cada cidadão de garantir que não há uma ingerência na sua correspondência - mas também - e esta foi a falha que o Presidente da República teve - sobre o artigo 26.º, que implica a proibição da utilização abusiva da informação de pessoas e famílias", referiu.


PCP mantém certezas sobre inconstitucionalidade




"Não conhecemos no concreto os motivos. Temos de conhecer melhor o que foi suscitado pelo Presidente da República, mas o PCP desde o primeiro momento colocou a questão da inconstitucionalidade e fomos acompanhados pelos pareceres do Conselho Superior do Ministério Público e também pela Comissão Nacional da Proteção de Dados", afirmou o membro do comité central comunista Francisco Pereira, na sede nacional do PCP, em Lisboa.