A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) lembrou esta segunda-feira que uma das premissas dos acordos de viabilização do Governo passa pelo descongelamento de carreiras, dossiê que o executivo socialista "empurrou" até agora, mas tem de ficar fechado nesta legislatura.

Para o BE é essencial que o descongelamento de carreiras seja feito no período desta legislatura", sublinhou Catarina Martins, sinalizando que há "apenas dois Orçamentos" do Estado para o fazer.

Para a bloquista, o Governo "empurrou o dossiê do descongelamento das carreiras até agora" e não faz sentido um plano de descongelamento onde seja dito aos trabalhadores que o mesmo só será efetivado "quando este Governo já não for Governo", ou seja, num prazo superior a dois anos.

A líder do BE falava aos jornalistas em Lisboa, à margem de uma passagem pelo protesto das estruturas representativas dos funcionários da PT/Meo, que convocaram para hoje uma concentração de trabalhadores em frente à sede, exigindo "posições firmes e duras contra a gestão da Altice".

Proposta do CDS é "absurda"

Catarina Martins foi depois questionada sobre a proposta apresentada esta manhã pelo CDS-PP de que o Orçamento para 2018 integre a isenção de pagamento de IRS nas horas extraordinárias, uma proposta que a bloquista considerou "absurda".

Lembro que o CDS legislou para as horas extraordinárias serem mais mal pagas. Precisamos é de rever a lei para o trabalho extraordinário e suplementar voltar a ter um pagamento que seja digno", sublinhou, acrescentando que os patrões, a avançar a proposta do CDS-PP, poderão "abusar ainda mais das horas extraordinárias".

O BE tem dito, e essa é a sua posição de sempre, é que preciso valorizar mais o trabalho suplementar e extraordinário, porque deve ser a exceção e não a regra", prosseguiu Catarina Martins.

No que refere às negociações com o Governo e o PS para o Orçamento do próximo ano, o BE sinaliza ainda prioridades como a atualização de pensões e apoios sociais e as mexidas nos escalões de IRS: "Temos muitos dossiês em aberto, estamos a trabalhar, é um trabalho difícil", reconheceu.

De todo o modo, há da parte bloquista uma "enorme vontade de chegar a bom porto", indicou a líder do partido.

PT/Meo na mira

A líder do BE, Catarina Martins, e a deputada do PCP, Rita Rato, estiveram em mais um protesto dos trabalhadores da PT/Meo, destinado a travar o processo que decorre de transferência de quadros para outras empresas.

Não é tarde, é preciso é que o parlamento tenha uma lei eficaz cá fora", defendeu Catarina Martins, sublinhando que o que irá acontecer na PT "vai marcar o país nos próximos anos".

Esta é, prosseguiu, uma "luta pelos direitos de cada trabalhador, mas contra a selva laboral de Portugal, pelos direitos de toda a gente".

Esta visão foi partilhada pela deputada comunista Rita Rato, que tal como Catarina Martins esteve hoje presente numa concentração de quadros da PT/Meo.

Entendemos que não é tarde de mais, é preciso pôr cobro a esta fraude. O processo que decorre no parlamento terá de ser conclusivo, mas é determinante a ação do Governo ao mais alto nível", pediu a deputada do PCP, que criticou ainda o que disse ser a "pressão" da Altice sobre os trabalhadores.

As estruturas representativas dos funcionários da PT/Meo convocaram para hoje uma concentração de trabalhadores em frente à sede, em Lisboa, exigindo "posições firmes e duras contra a gestão da Altice".

Há duas semanas, o parlamento aprovou, na generalidade, quatro projetos de lei com alterações ao Código do Trabalho na transmissão de estabelecimento, figura que afeta os trabalhadores da PT/Meo.

A lei laboral, que querem alterada, não consagra o direito de oposição do trabalhador na transmissão do estabelecimento, o que já possibilitou a mudança de 155 funcionários da Meo para outras empresas, casos da Tnord, Sudtel, Winprovit.

A lei da transmissão estipula que os trabalhadores que passaram para outras empresas mantenham os direitos laborais contratuais que tinham na PT, mas apenas durante 12 meses.