O Bloco de Esquerda (BE) exigiu esta terça-feira ao Governo que cumpra a segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas, acordada com o partido, avisando que caso não o faça no próximo mês, os bloquistas avançam no parlamento com a proposta legislativa.

No encerramento das jornadas parlamentares do BE, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, deixou avisos sobre o acordo firmado com o Governo, no ano passado, relativo à valorização das longas carreiras contributivas no que diz respeito ao acesso às reformas, e cuja implementação da segunda fase deveria ter acontecido já em janeiro deste ano.

O desafio que lançamos é que o Governo cumpra a palavra por escrito que deu a este parceiro e que durante o primeiro trimestre do ano leve por diante a segunda fase de acesso à reforma para as longas carreiras contributivas", disse.

O líder parlamentar do BE endureceu o discurso e garantiu que "se o Governo, até ao final do mês do março, não cumprir a palavra dada", o BE tem "já marcado um potestativo para 11 de abril", no qual vai propor "esta legislação que implementa aquilo que o Governo tinha previsto".

Até ao final do primeiro trimestre é o tempo de o Governo legislar nesta matéria. Acabando esse primeiro trimestre nós tomaremos em mãos essa legislação e aí disputaremos, no âmbito da Assembleia da República, uma maioria para poder aprovar este diploma", avisou.

Em causa, nesta segunda fase, está o fim do fator de sustentabilidade - que impõe um corte de 14,5% a quem pedisse a reforma antecipada - para quem tivesse 63 ou mais anos e que à data dos 60 anos tivesse pelo menos 40 anos de descontos.

Interpelação a 7 de março

O BE agendou entretanto para 7 de março uma interpelação ao Governo para exigir o cumprimento da lei da regularização dos precários na Administração Pública, processo que não quer que "morra na praia", assumindo-se como a voz destes trabalhadores.

No encerramento das jornadas parlamentares, em Leiria, o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares deu vários exemplos sobre o que não está a correr bem no processo de regularização de precários na Administração Pública.

Porque o Bloco considera que não podemos deixar a meio aquilo que deve ser levado a bom porto, iremos ter uma interpelação ao Governo no dia 07 de março. Esta não vai ser mais uma interpelação para ficar fechada nas paredes da Assembleia da República", anunciou.

Com uma folha na mão onde se podia ler o endereço eletrónico "prevpap7marco@bloco.org", Pedro Filipe Soares deixou um pedido a todos os precários para que fizessem chegar ao partido "a informação da sua situação".

Seremos a voz das precárias e dos precários da Administração Pública garantindo que não teremos um processo que morre na praia", prometeu, assumindo que esta é uma "matéria muito importante para o BE".

Na opinião do líder da bancada parlamentar do BE, "estes atrasos, estes atropelos, estes boicotes não podem ter sucesso".

É por isso que esta interpelação serve para exigir ao Governo que cumpra o que o espírito da lei o obriga e exigir também que o Estado, como tal, seja consequente no combate à precariedade", explicou.

Este tema dos precários, uma das bandeiras do partido, já tinha sido trazido às jornadas parlamentares do BE pela líder bloquista, Catarina Martins, que num jantar na segunda-feira à noite deu ao Governo a data limite do final de março para abrir os concursos para vinculação destes trabalhadores, concursos esses que já deveriam ter avançado em meados do presente mês.