O Bloco de Esquerda foi a bancada que mais projetos aprovou na segunda sessão legislativa, 26, seguindo-se empatados PSD e PS, e o Governo apenas teve chumbadas duas propostas de lei num total de 62.

Estes são dois dos dados mais relevantes que se encontram num balanço da atividade legislativa do parlamento na segunda sessão legislativa, elaborado pelos serviços da Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo este balanço provisório, ao longo do último ano parlamentar o executivo socialista só viu serem chumbadas duas propostas, ambas logo na generalidade: Uma na semana passada, referente ao banco de terras no âmbito da reforma florestal, com uma conjugação de votos contra de PSD, CDS, PCP e PEV; e outra sobre o código cooperativo, mas que PSD e PS acabaram por tornear aprovando um texto de substituição em junho passado.

Nesta segunda sessão legislativa, foram aprovadas em votação final global 49 propostas do executivo e 121 projetos de lei com origem nas diferentes bancadas, com o Bloco de Esquerda a destacar-se no primeiro lugar com 26 aprovações.

Seguiram-se PSD e PS com 22 projetos cada um, o PCP com 17, o CDS-PP com 13, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, com oito e o PEV com sete.

No último ano parlamentar, em termos globais, foram apresentadas 316 iniciativas legislativas, 294 com origem nos deputados (81%) e 67 (19%) com origem no Governo e nas assembleias legislativas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Tal como nos projetos de lei, também nas resoluções o Bloco de Esquerda foi a bancada que maior número de aprovações registou, com 71, seguindo-se o PCP com 62 e o CDS-PP com 58.

O presidente da Assembleia da República apresentou 24 projetos de resolução e todos foram aprovados, o PSD teve 25 resoluções rejeitadas e 37 aprovadas, o PS não teve nenhuma rejeitada e viu 42 aprovadas, e o PCDS-PP registou 22 rejeições e 58 aprovações.

O PCP foi o grupo parlamentar que mais projetos de resolução apresentou na segunda sessão legislativa, num total de 100, tendo ainda 32 que transitaram da anterior sessão legislativa. Destas 132 iniciativas, 75 foram objeto de votação, tendo 62 sido aprovadas e 13 chumbadas.

Os dois deputados do PEV tiveram 25 resoluções aprovadas com cinco chumbos, e o deputado único do PAN, André Silva, conseguiu a aprovação de 16, com seis rejeições.

Finalmente, o Governo viu aprovadas pelo parlamento 39 resoluções, nenhuma foi chumbada, tendo sido entregues na atual sessão legislativa 38 e 12 transitaram da primeira sessão legislativa.

Neste último ano parlamentar, a Assembleia da República aprovou um total de 279 resoluções.

Na atividade de fiscalização do Governo, durante a segunda sessão legislativa, foram pedidas 21 apreciações parlamentares de decretos aprovados pelo executivo socialista, importando ainda acrescentar quatro que transitaram da anterior sessão legislativa e duas caducaram.

A partir destes pedidos de apreciação parlamentar de decretos do Governo, para efeitos de revogação ou de alteração, realizaram-se 13 debates em plenário e houve oito aprovações pelos deputados, quatro de iniciativas do PCP, três do Bloco e uma do PSD.

Na segunda sessão legislativa foram requeridas oito interpelações ao Governo: PSD duas, Bloco de Esquerda duas, CDS-PP duas, PCP uma e PEV uma.

Em relação às perguntas dos deputados, transitaram ainda da primeira para a segunda sessão legislativa 681, das quais o Governo respondeu a 569 e deixou ainda sem resposta 113.

Já em relação à segunda sessão legislativa, os deputados fizeram ao Governo 4782 perguntas, das quais 3819 foram respondidas e 899 ainda não tiveram resposta. O maior número de perguntas foi feito pelo CDS-PP (1532), seguindo-se o Bloco de Esquerda (1526), PCP (832), PSD (438), PS (179), PEV (139) e PAN (135).

No que respeita a petições, entraram na segunda sessão legislativa 179, tendo 46 concluído o processo regimental. Destas, oito foram discutidas em plenário.

Foram igualmente a debate em plenário 34 petições que deram entrada na anterior sessão legislativa e oito que chegaram à Assembleia da República já mesmo na legislatura anterior.

Em relação a inquéritos parlamentares, foram abertos dois na presente sessão - todos por iniciativa conjunta de PSD e CDS-PP em torno de questões da Caixa Geral de Depósitos.

Destes dois inquéritos sobre a Caixa Geral de Depósitos apenas um - o relativo à política de concessão de crédito do banco público -, foi objeto de resolução pelo parlamento. A outra comissão de inquérito, essa sobre a nomeação da anterior administração da Caixa, teve as suas conclusões rejeitadas após o chumbo do relatório apresentado pelo deputado socialista Carlos Pereira.