O PS acusou este domingo o primeiro-ministro de criticar «asperamente» quem faz cumprir a Constituição.

Numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS apontou que as declarações hoje feitas pelo primeiro-ministro no encerramento da Universidade de Verão do PSD «são preocupantes».

«São declarações preocupantes quer da perspetiva que o primeiro-ministro tem do Estado de direito quer em termos de opções que vão castigar muito, quem muito castigado já tem vido a ser por este Governo», disse Basílio Horta.

Na opinião do deputado socialista, Passos Coelho «não se limita a não cumprir a Constituição». «Agora critica asperamente quem a faz cumprir, ou seja os juízes do Tribunal Constitucional», apontou.

Defendeu, por outro lado, que não cabe ao primeiro-ministro fazer análise das decisões do Tribunal Constitucional, uma vez que não é analista e «não pode fazer análise desprendida da posição que ocupa».

Basílio Horta disse que não se está a verificar «a necessária convivência e respeito recíprocos» entre órgãos de soberania, no caso o Governo e o Tribunal Constitucional, o que «revela pouca preparação democrática do primeiro-ministro e um mau funcionamento das instituições democráticas».

Defendeu, por outro lado, que é igualmente grave o que Passos Coelho anuncia, ou seja, mais cortes nas pensões, continuando a «castigar» os reformados.

Disse ter ficado igualmente preocupado com a conceção de Estado Social de Passos Coelho, acusando o primeiro-ministro de «obviamente» se estar a preparar para cortar não apenas nos reformados, mas também na saúde, criticando o facto de haver falta de medicamentos para algumas doenças.

«O Estado Social continua a ser objeto de destruição por parte deste Governo», acusou Basílio Horta.

Apontou que o Governo ainda não entendeu que a atual situação de «catástrofe económica» em que o país se encontra foi fruto não da reforma do Estado, mas de uma política de austeridade e do princípio de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades, tendo como consequência o declínio do consumo interno.

Como alternativa aos cortes do Estado, Basílio Horta apresentou algumas soluções como uma «reforma séria do Estado», frisando que reformar o Estado não é despedir, mas sim olhar para as entidades, para as instituições e para o fim do Estado para depois criar um «Estado mais poupado, mas que não deixa de ser eficaz».

«Ver quantos são os institutos públicos, quantas fundações, quantas direções gerais, o que é que fazem cada uma delas, como é que se podem fundir, como é que pode haver setores onde há pessoal a mais e outros onde falta pessoal», propôs, sugerindo que esse trabalho seja igualmente feito pelo PS.

Sugeriu igualmente ao Governo que desse ouvidos ao ministro da Economia, Pires de Lima, e que olhasse para as empresas, dando-lhes estímulos.

Lembrou, por outro lado, que todo o investimento estrangeiro que está atualmente em Portugal foi feito na altura do PS, em resposta às críticas de Passos Coelho.

No seu discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro perguntou se pôr dinheiro na economia pode criar uma solução porque é que o PS não optou por essa solução quando tinha o poder.

«Quando o doutor Pires de Lima anuncia para a economia 300 milhões de capital de risco mais 200 milhões do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional], o Governo que se entenda porque por este caminho não há-de tardar muito para termos uma crise muito semelhante àquela que passou há pouco tempo», vaticinou.