O primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira que «exista o cuidado que velhos aliados devem manter na forma como tratam assuntos que têm interesse comum», na procura com os Estados Unidos de uma solução para a base das Lajes.

«Pretendemos que na solução deste problema exista o cuidado que velhos aliados devem manter na forma como tratam assuntos que têm interesse comum. E, como referi, apesar de haver uma decisão que só pode competir ao Governo dos Estados Unidos da América, na verdade, os seus efeitos repartem-se entre os Estados Unidos da América e Portugal.»


Num almoço com legisladores luso-americanos, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, o chefe do Governo português deixou um repto para que aqueles políticos luso-americanos prossigam os «esforços de sensibilização» no sentido de serem encontradas fórmulas «que minimizem o impacto» da redução da presença militar dos Estados Unidos na base das Lajes, situada na ilha Terceira (Açores).

«O repto que vos deixo é que prossigam os vossos esforços de sensibilização, permitindo que, em conjunto, Portugal e os EUA encontrem fórmulas que minimizem o impacto desta decisão, apoiando o desenvolvimento económico e social da ilha Terceira, dos Açores, de Portugal.»


O primeiro-ministro sublinhou que Portugal tem com os Estados Unidos «uma relação privilegiada, assente num acordo também ele de cooperação, como os Estados Unidos da América já não estabelecem com outros países».

«Esperamos que seja possível encontrar ao nível da comissão bilateral as soluções que minimizem os impactos desta decisão.

Passos Coelho referiu que «a comissão bilateral permanente, na sua última reunião realizada há poucos dias, decidiu intensificar as consultas bilaterais no quadro do Acordo de Cooperação e Defensa e ao nível de altos funcionários, com o objetivo de apresentar sugestões, numa próxima reunião extraordinária da Comissão, relacionadas com as questões laborais e infraestruturas, assim como no que se refere a medidas em benefício dos Açores».

O chefe de Governo sublinhou que Portugal mostrou «o seu profundo desagrado» pela redução da presença militar norte-americana na base das Lajes, embora tenha dito não ignorar que «está inserida no contexto mais vasto da revisão da presença militar norte-americana no continente europeu».

A 8 de janeiro, o Pentágono anunciou uma redução da sua presença nas Lajes, de 650 para 165 pessoas, e uma diminuição gradual dos trabalhadores portugueses de 900 para 400 ao longo deste ano.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se também à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que se encontra em negociação, argumentando que «poderá representar um importante passo no crescimento» da economia norte-americana e europeia e, «claramente, da economia portuguesa, tanto em termos de exportações, como de criação de emprego».

«Os Estados Unidos da América são, neste momento, o 6.º destino das nossas exportações e o nosso 10.º fornecedor. As exportações portuguesas de bens para os EUA cresceram 6,5%, no último ano, sendo expectável que, com o TTIP, haja um quadro que promova o seu reforço, tanto mais que é evidente o interesse americano na importação desses produtos.»


Para Passos Coelho, «a eliminação de tarifas representará um ganho quase imediato do TTIP», afirmando que estudos revelaram que «as principais exportações portuguesas para os EUA estão entre as que são especialmente afetadas pelos ‘picos tarifários' que os EUA aplicam, nomeadamente ao calçado, alguns têxteis e às conservas de peixe, em especial de atum».

O chefe de Governo sublinhou que o executivo tem defendido «a facilitação do acesso aos contratos públicos no quadro do futuro acordo», argumentando que «as limitações que os EUA impõem nessa matéria limitam as exportações nacionais».

«Será ainda muito importante que a configuração do TTIP permita às pequenas e médias empresas beneficiarem plenamente do que ficar plenamente consagrado no âmbito do acordo», disse, recordando que a economia portuguesa assenta sobretudo neste tipo de empresas, das quais nem 10% exportam para fora do mercado europeu.