O Governo Regional dos Açores quer que os Estados Unidos financiem um «programa de apoio estrutural» à ilha Terceira de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos, para compensar a saída de militares norte-americanos das Lajes. 

Esta é uma das componentes do «Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira» do Governo açoriano, apresentado esta quarta-feira, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo pelo presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro. 

Os Estados Unidos anunciaram a 8 de janeiro uma redução gradual dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nos Açores, de 900 para 400 pessoas, ao longo deste ano. Os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165. 

Dispensa gradual de trabalhadores e atenção a casais

O Governo dos Açores defendeu que «a eventual dispensa» de 500 portugueses que trabalham na base das Lajes pelos Estados Unidos seja feita de forma gradual e que sejam atendidos os casos de casais.

«É fundamental consagrar o faseamento do processo de reestruturação e eventual dispensa de trabalhadores», afirmou Vasco Cordeiro.

Um dos objetivos do «Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira», que integra 170 medidas, é a «proteção social» dos trabalhadores que vão ser dispensados pelos norte-americanos, disse Vasco Cordeiro.

A este nível, disse que se os EUA avançarem com a redução de 500 postos de trabalho assegurados por portugueses, deve ser dada prioridade às saídas «por mútuo acordo», seguidos dos casos de pessoas que já atingiram a idade de reforma e, depois, dos que reúnem as condições para aceder à chamada «pensão extraordinária» prevista na legislação nacional.

Vasco Cordeiro defendeu, por outro lado, que no caso de casais que trabalham na base, pelo menos um deles mantenha o posto de trabalho.

Alteração do estatuto militar da base

O Governo açoriano defendeu ainda a alteração do estatuto militar da base das Lajes para potenciar a utilização civil e a instalação no porto da Praia da Vitória do centro nacional de operações decorrentes da extensão da plataforma continental.

A medida consta também «do Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira». O documento pede ao Governo nacional para «alterar o estatuto militar da base das Lajes, áreas militares e de servidão [à atividade militar] para potenciar a capacidade de atração da infraestrutura para base de aviação civil ou outros investimentos privados».

Por outro lado, propõe um reforço do número de efetivos da Força Aérea portuguesa nas Lajes e a instalação da Marinha na parte do porto da Praia da Vitória atualmente usado pelos norte-americanos, com o objetivo de «instalar na ilha Terceira o centro de apoio a todas as operações destinadas a efetivar e garantir os direitos de Portugal sobre a Plataforma Continental Portuguesa, após o processo de extensão da mesma».

Para além disso, e ainda no que toca ao porto, o executivo açoriano pede um investimento nacional de 77 milhões de euros para melhorar as suas condições de utilização comercial e transformá-lo numa infraestrutura «de prestação de serviços a nível de apoio energético [abastecimento], logístico e outros à navegação e transporte de carga internacional no Atlântico Norte».

Para Vasco Cordeiro, é «fundamental» fazer o «aproveitamento de sinergias entre porto e aeroporto» na Praia da Vitória.

No que respeita à base aérea, disse entender que «é possível» potenciar a utilização em «benefício da componente civil» e tentando encontrar um «ponto de equilíbrio» com as necessidades militares. No entanto, disse também não o chocar uma alteração total de estatuto que passe a considerar as Lajes uma base civil com utilização militar.

«O que é necessário é melhorar o seu aproveitamento em benefício da ilha Terceira e dos Açores», afirmou.