O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças confirmou, esta quarta-feira, na comissão de inquérito ao Banif, que o financiamento do Estado ao Santander no valor de 1.800 milhões de euros já estava previsto na proposta de compra. Palavras que contradizem a versão apresentada por Mário Centeno. 

Na mesma comissão de inquérito, Mário Centeno tinha garantido aos deputados que o financiamento de 1.800 milhões de euros nada teve a ver com a resolução.

Tal como o ministro das Finanças o tinha feito, esta quarta-feira Ricardo Mourinho Félix teceu duras críticas ao Banco de Portugal, que não chegou a propor um banco de transição para o Banif ao Banco Central Europeu.

Para o secretário de Estado, a integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos ou a criação de um banco de transição no âmbito da sua resolução eram melhores para Portugal do que a venda em resolução ao Santander.

Questionado sobre se estas duas soluções eram "muito mais benéficas para o país" do que venda ao Santander Totta, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças não hesitou: "Obviamente que sim".

Mourinho Félix admitiu ter estranhado que, depois de o Banco Popular se ter mostrado muito interessado na compra do banco, tenha apresentado uma proposta fraca.

"Nunca houve nenhuma indicação de que fosse o Santander [o comprador do Banif]. O banco que mais se mostrou para ser um futuro comprador do Banif foi o Popular."

O governante destacou ainda que a situação teria diferente com mais candidatos à compra para além do Santander. E aqui, Mourinho Félix culpou a Direção-Geral da Concorrência, que recusou bancos portugueses.

Disse que o Executivo tentou junto da Comissão Europeia que bancos portugueses participassem no processo de venda, mas que Bruxelas não deu 'luz verde' à solicitação. 

"Falamos na possibilidade de deixar os bancos portugueses concorrer, mas não deixaram porque disseram que tinha havido ajudas de Estado há pouco tempo", afirmou Ricardo Mourinho Félix na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Nesta audição, o governante reafirmou a convicção de que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cometeu uma falha de informação grave ao não o informar das diligências que fez junto do Banco Central Europeu relativamente ao Banif.

"Mantenho. Acho que foi grave que não me tivesse sido dado conta naquele dia que havia um procedimento em Frankfurt sobre o acesso à liquidez do Banif, quando eu trabalhava numa forma de assegurar a liquidez do Banif até ao final dessa semana."

O membro do executivo de António Costa rejeitou mesmo o argumento de que Carlos Costa não podia prestar informações sobre a situação do Banif.

"As explicações que me foram dadas não colhem", realçou Mourinho Félix durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

O governante recordou que o tratado europeu não impedia que se dessem informações relativamente ao banco.

"O que está escrito no Tratado da União Europeia não é que eu não posso ser informado, é que eu não posso influenciar uma decisão do Banco de Portugal."

"Não é ilegal, não é ilegítimo, mas diz bem do grau de independência em que as pessoas se sentem. Independente é quem pensa pela sua cabeça, não é quem oculta informação", considerou o governante.

Mourinho Félix reforçou que, neste caso, "não há violação da lei”. “Há discussão pública e discussão política. E disso ninguém está livre", salientou.

Em meados de abril, o Governo acusou o Banco de Portugal de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

Em declarações ao Público, Ricardo Mourinho Félix, alegou não só desconhecimento da iniciativa do Banco de Portugal junto do supervisor de Frankfurt, como a qualificou de "falha de informação grave".

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sugeriu ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco, tendo já explicado que essa limitação era a menos gravosa para o Banif face à difícil situação de liquidez do banco naquela altura.