O PS apenas está disponível para uma revisão constitucional «extraordinária e cirúrgica» sobre a alteração do modelo de designação do governador do Banco de Portugal caso esteja garantido previamente um acordo político de dois terços dos deputados.

Esta posição consta de uma carta que o presidente da bancada socialista, Ferro Rodrigues, enviou hoje aos restantes líderes parlamentares - uma missiva em que lhes pede para que se pronunciem sobre uma mudança do modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, que passaria a ser por decreto do Presidente da República, e sobre a necessidade de uma eventual revisão constitucional para esse mesmo efeito.

Em todo o caso, na carta, o líder da bancada socialista adverte que em qualquer circunstância o PS agendará para debate a 10 de abril próximo uma iniciativa legislativa no sentido de consagrar desde já que o futuro governador do Banco de Portugal terá de ser ouvido pela Assembleia da República antes de ser formalmente nomeado.

Nas cartas dirigidas aos líderes parlamentares, às quais a agência Lusa teve acesso, o presidente do Grupo Parlamentar do PS refere que o secretário-geral, António Costa, propôs uma alteração ao modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, que atualmente é da exclusiva competência do Governo.

No sábado, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, António Costa defendeu que o governador do Banco de Portugal deveria ser nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição obrigatória no parlamento.

«A centralidade do Banco de Portugal no quadro da participação de Portugal no euro, no Sistema Europeu de Bancos Centrais e na garantia de estabilidade do sistema financeiro nacional justificam que o processo de designação do governador contribua para o reforço da credibilidade do setor e seja acompanhado de uma corresponsabilização dos diversos órgãos de soberania», sustenta Ferro Rodrigues.

Na mesma missiva, o líder da bancada socialista refere, no entanto, as dúvidas sobre a constitucionalidade da alteração de modelo proposta pelo PS.

«Tendo sido suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade da atribuição de um novo poder ao Presidente da República por lei da Assembleia da República, apesar de existirem precedentes de iniciativas legislativas com tal finalidade, achamos essencial conhecer a posição [de cada bancada] sobre a matéria dado que pretendemos reforçar a solidez institucional do mandato do governador do Banco de Portugal, mas evitando em absoluto a abertura de uma injustificada querela constitucional», avisa o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Ferro Rodrigues, o PS estaria disponível para essa revisão constitucional «desde que fosse previamente garantido o acordo político necessário para a sua viabilização» e «incidindo exclusivamente sobre o estatuto do Banco de Portugal».

Essa solução, para o líder parlamentar socialista, passaria por aditar ao artigo 102 da Constituição «uma norma sobre o processo de designação dos responsáveis do Banco de Portugal».

«Finalmente, no quadro da lealdade parlamentar de que esta carta é demonstrativa, anunciaremos que em qualquer caso apresentaremos sempre para debate no próximo dia 10 de abril um projeto de lei consagrando a intervenção da Assembleia da República no processo de designação do governador do Banco de Portugal», acrescenta Ferro Rodrigues.