PS, PSD e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira, em votação final global, um projeto da bancada socialista para que o governador do Banco de Portugal seja obrigatoriamente sujeito a audição parlamentar antes da sua nomeação formal pelo Governo.

PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" optaram pela abstenção neste diploma do PS, que não alterou os poderes de nomeação por parte do Governo.

Inicialmente, o secretário-geral do PS, António Costa, sugeriu que o governador do Banco de Portugal passasse a ser nomeado por decreto do Presidente da República, após proposta do Governo e audição do parlamento - ponto que depois não foi incluído no projeto por dúvidas de constitucionalidade.

O projeto do PS prevê que o governador do Banco de Portugal e os demais membros do conselho de administração sejam "escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária".

"A designação do governador [do Banco de Portugal] é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República. Os restantes membros do Conselho de Administração [do Banco de Portugal] são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República", refere o diploma dos socialistas.