A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua questionou o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sobre o facto de o Novo Banco ter alegadamente impedido entre 100 a 150 trabalhadores de acederem ao local de trabalho.

Nas questões colocadas esta quinta-feira pela deputada num documento a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre o facto “de no dia 02 de maio, entre 100 e 150 trabalhadores do Novo Banco” terem sido “impedidos de entrar no seu local de trabalho”.

O Bloco exige saber se o Banco de Portugal tem conhecimento “do facto de o Novo Banco ter impedido, sem justificação, entre 100 a 150 dos seus trabalhadores de acederem ao seu local de trabalho” e “que medidas pretende o Banco de Portugal tomar no sentido de garantir a todos trabalhadores do Novo Banco o exercício dos seus direitos, nomeadamente, o de prestar o seu trabalho”.

O Bloco de Esquerda questiona ainda o regulador e supervisor bancário sobre quais “as diligências a tomar no sentido de apurar responsabilidades” e se vai “aplicar as devidas punições a quem deu indicações para que se tomassem medidas contra os direitos dos […] trabalhadores do Novo Banco”.

O Bloco “considera lamentável que, mais uma vez, sejam os trabalhadores as principais vítimas das sucessivas crises bancárias que têm tido lugar no país” e classifica de “inaceitável que o Estado e as suas instituições se revelem o mais cruel dos patrões, com sucessivos atropelos aos direitos destas pessoas”.

O Bloco de Esquerda refere que o Novo Banco é gerido pelo Fundo de Resolução, que está sob alçada do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças, devendo estas instituições dar “explicações sobre a forma como estes despedimentos estão a ter lugar”.

O jornal Público noticiou na terça-feira que, pelo menos, uma centena de trabalhadores do Novo Banco que se recusaram a assinar as rescisões por mútuo acordo receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço e que, segundo relatos, uma parte dos trabalhadores envolvidos não terá mesmo conseguido mesmo entrar nas instalações onde trabalhava.

Na quarta-feira, o dirigente sindical do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), Paulo Alexandre, disse à Lusa que a estrutura sindical apresentou uma queixa à ACT e enviou uma carta à administração do Novo Banco a pedir explicações sobre esse tema.

Hoje, o inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, confirmou que este órgão está a acompanhar a situação dos trabalhadores do Novo Banco “no terreno”, sem detalhar quais as ações em causa.

O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) como banco de transição, detido na totalidade pelo Fundo de Resolução bancário.

No âmbito da reestruturação acordada entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, o Novo Banco tem de reduzir em 1.000 pessoas o número de efetivos até ao final do ano e de cortar em 150 milhões de euros os custos operativos.