O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta sexta-feira um requerimento endereçado ao Banco de Portugal (BdP) pedindo acesso ao "contrato formal" assinado entre o Fundo de Resolução, sob a alçada do banco central, e o antigo governante Sérgio Monteiro.

No final de outubro foi anunciado pelo Banco de Portugal que o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro iria integrar o Fundo de Resolução bancário para liderar a venda do Novo Banco e, de acordo com os bloquistas, é fundamental haver "transparência" nesta contratação.

O partido, através da deputada Mariana Mortágua, apresenta várias questões, uma das quais envolvendo as características formais deste vínculo.

"Estando o Banco de Portugal, bem como o Fundo de Resolução, vinculados aos princípios e regras de contratação pública, importa esclarecer a razão da ausência de informação sobre a matéria, nomeadamente do contrato, na Base de Contratos Públicos online", diz a parlamentar do Bloco.


Mariana Mortágua alerta também para "possíveis incompatibilidades decorrentes das funções exercidas pelo consultor".

"Permanecendo Sérgio Monteiro como administrador do CaixaBI (cargo que justifica a remuneração auferida pelo consultor), e tendo o Grupo Caixa um claro interesse em toda a operação respeitante ao Novo Banco, uma vez que são credores do Fundo de Resolução, cumpre esclarecer se estas funções não representam um potencial conflito de interesses", prossegue.

O valor associado ao contrato de prestação de serviços, de aproximadamente 30 mil euros mensais, "foi alvo de controvérsia, como é publicamente conhecido", nota o BE.

O banco central justificou a decisão de contratar Sérgio Monteiro afirmando que "a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco" levaram à "necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda".

Antes de ir para o Governo PSD/CDS-PP como secretário de Estado, Sérgio Monteiro - que é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - estava no Caixa - Banco de Investimento, que pertence ao grupo Caixa Geral de Depósitos.

O antigo governante foi o responsável, nos últimos anos, por várias operações de privatização, caso de ANA - Aeroportos de Portugal, CP Carga e TAP (ainda não concluída) e da entrega a privados dos transportes públicos do Porto (STCP e Metro do Porto).