O constitucionalista e antigo deputado do PSD Bacelar Gouveia afirmou, esta segunda-feira, na TVI que um Governo de gestão é um Governo de "pernas cortadas" do ponto de vista constitucional pois "não está em plenitude de funções". O social-democrata considera que esse cenário seria "uma aventura perigosa" para o país. 

"O país não pode entrar numa aventura perigosa do ponto de vista constitucional que é um Governo de pernas cortadas. Um Governo cujo programa é rejeitado na Assembleia da República é um governo que não está em plenitude de funções, é um governo de pernas cortadas. A Constituição diz que o Governo apenas pode tomar decisões que sejam estritamente necessárias à gestão dos negócios públicos."


Bacelar Gouveia sublinhou que, apesar de a Constituição não dizer que se tem de mudar de Governo quando o programa é rejeitado no parlamento, "o normal é que se procure outra alternativa de Governo".

"O que é normal é que o Presidente da República, perante o chumbo do programa, procure outra alternativa de Governo que não volte a ser chumbada."

Os poderes de um Governo de gestão foi o tema em debate esta segunda-feira no Jornal das 8 da TVI e na 21ª Hora da TVI24, que contou também com a constitucionalista e deputada do PS Isabel Moreira. 

Isabel Moreira, por sua vez, afirmou que a hipótese de um Governo de gestão está, no seu entender, "completamente afastada". A socialista sublinhou que o Governo de Pedro Passos Coelho vai cair na Assembleia da República e que o Presidente da República não poderá "fingir que não aconteceu nada", considerando que Cavaco Silva terá de "ouvir os partidos" e "nomear um novo Governo".

"O Presidente da República não pode fingir que não aconteceu nada, e ele não pode dissolver a Assembleia da República. O que tem de fazer é ouvir os partidos e nomear outro Governo. Do meu ponto de vista está completamente afastada a possibilidade de considerarmos sequer um cenário de Governo de gestão. Acho que é inconstitucional."


A deputada do PS disse ainda que caso haja um Governo de iniciativa presidencial, esse Executivo também vai cair no Parlamento. "É na é Assembleia da República que os governos são validados, não é nas urnas", observou

"Se houver um Governo de iniciativa presidencial, em que o próprio Presidente da República escolhe um conjunto de personalidades, esse governo também vai ter de passar na Assembleia da República e é evidente que vai cair."