O Partido Socialista quer que o Ministério Público investigue os contornos da alegada lista VIP da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por considerar que «há interesse criminal» nesta matéria.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde hoje foram ouvidos o diretor-geral e o subdiretor-geral demissionários da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a deputada socialista Isabel Santos disse que «há matérias do foro judicial» reveladas nas audições realizadas, pedindo que essa informação seja enviada para o Ministério Público.

Nos últimos dois dias, os deputados daquela comissão ouviram dois sindicalistas dos impostos, os dois dirigentes máximos da AT demissionários e o secretário de Estado da tutela, Paulo Núncio, a propósito da alegada lista VIP do Fisco que permitiria identificar os funcionários da AT que acedessem a determinados cadastros fiscais, através de um sistema proativo de controlo interno.

A deputada do PS afirmou aos jornalistas, já depois da reunião de hoje, que “as audições permitiram apurar que, de facto, houve a constituição de um universo de contribuintes aos quais foram aplicadas regras de especial proteção” em relação ao seu sigilo fiscal.

«Diante da informação de que há uma quebra do princípio fundamental da igualdade e que há questões de tratamento das bases de dados que não são ainda claras, entendemos que deveria ser extraída uma certidão das atas destas audições com toda a informação que nelas esta vertida e que essa certidão deveria ser remetida para o Ministério Público para a devida averiguação [dos factos] e para que sejam tiradas as devidas consequências», disse Isabel Santos.


A deputada do PS voltou a pedir que, depois das consequências administrativas (as demissões do diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do subdiretor-geral para a Justiça Tributária, José Maria Pires), o Governo «tire as devidas ilações políticas», citando o caso do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu na sequência do caso dos vistos gold.

Também o deputado do PCP Paulo Sá voltou a pedir que o Governo - o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Ministra das Finanças - «assuma a responsabilidade pelo que aconteceu na AT», considerando que «não se pode atirar a culpa simplesmente para o diretor-geral e para o subdiretor-geral da AT», que se demitiram esta semana em consequência deste caso.

«Não é credível que, perante tudo aquilo que se passou e perante a gravidade da criação desta lista de diferenciação de cidadãos perante a administração fiscal, o secretário de Estado, a ministra das Finanças, o Governo nada soubessem sobre esta questão», afirmou Paulo Sá.


Por sua vez, o deputado do PSD Cristóvão Crespo disse aos jornalistas que as audições de hoje «provam que, além do ruído, não existia qualquer razão política» no caso e que «há confiança no Governo».

No final das audições, a deputada do CDS-PP Vera Rodrigues sublinhou que o secretário de Estado e o Governo «não compactuaram e não souberam da existência dos procedimentos» e disse que agora é o momento de «aguardar serenamente» os resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças quanto à existência da lista VIP.