O independente Guilherme Aguiar pode candidatar-se à Câmara de Gaia, decidiu esta segunda-feira o tribunal daquela comarca, rejeitando desse modo um pedido de impugnação apresentado em 28 de agosto pela coligação «Gaia na Frente» (PSD/CDS-PP).

A coligação liderada pelo social-democrata Carlos Abreu Amorim argumentava que o grupo independente de Guilherme Aguiar violou o artigo 19.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), devido a alegadas falhas no processo de recolha de assinaturas, numa situação similar à que levou o tribunal de Gondomar a rejeitar a candidatura naquele concelho de Fernando Paulo, do grupo «Valentim Loureiro - Gondomar no Coração».

Sem se pronunciar sobre a substância da argumentação, o despacho do tribunal de Gaia, que a agência Lusa consultou, limita-se a assinalar que a arguição de irregularidades quanto à candidatura de Guilherme Aguiar em Gaia é «manifestamente extemporânea» por ter sido feita quando «já se encontravam esgotados todos os prazos legalmente previstos».

Segundo o PSD e o CDS-PP, Guilherme Aguiar violou o artigo 19.º da LEOAL porque recolheu as assinaturas de suporte à candidatura, «inserindo-as num papel A4 com título, mas sem conter a necessária listagem dos candidatos».

Na contestação, Guilherme Aguiar classificou o pedido de impugnação como um «lampejo de esperteza, ainda que saloia», e assinalou que PSD e CDS-PP nada contestaram a este respeito dentro dos prazos legais.

Independentemente disso, Guilherme Aguiar refutou, junto do tribunal de Gaia, as razões aduzidas por PSD e CDS-PP. Considerou que a declaração de propositura «resultou inequivocamente da vontade dos seus proponentes em apresentar a candidatura», pelo que, «ao contrário do articulado pela desesperada requerente, não existe qualquer tipo de violação da lei».

Já em comunicado, Guilherme Aguiar recorda que esta é a segunda tentativa falhada da coligação PSD/CDS de impedir esta candidatura independente em Gaia, depois de ter perdido em tribunal a batalha para impedir que o nome «Guilherme Aguiar» viesse a constar dos boletins de voto das eleições autárquicas do próximo dia 29.

Trata-se, segundo a candidatura independente, de uma atuação que «traduz o grau zero da política e é indigna até do bom nome dos partidos que a promovem».

«Como a expectativa de que o comportamento descrito mude é nula, a pergunta que se impõe ao presidente da Comissão Política da Concelhia de Gaia e ainda presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Menezes, é se este, que ainda recentemente exprimiu opinião contundente sobre a contestação que a sua candidatura sofreu no Porto, patrocina, na outra margem do rio, comportamentos indignos de quem, manifestamente, tem pavor ao veredicto das urnas e só tem confiança se a vitória lhe viesse pela secretaria», assinala Guilherme Aguar.

«Em suma, o que pretendemos saber é se o presidente do PSD de Gaia, Luís Filipe Menezes, tem dois pesos e duas medidas, e - acreditando não ser o caso - se exerce a sua autoridade política para meter os responsáveis da Gaia na Frente na ordem», acrescenta.