O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Soares, sustentou, esta quarta-feira, que o primeiro-ministro e presidente do PSD deu razão à CNE ao defender a necessidade de alterar a legislação sobre a cobertura mediática das campanhas.

«A Comissão Nacional de Eleições tem vindo a ter um entendimento de que a lei não pode ter outra interpretação que não fosse a nossa. Tanto assim é que o primeiro-ministro entende que a lei deve ser alterada. Parece que o primeiro-ministro nos dá razão», afirmou Fernando Soares, em declarações à agência Lusa.

O presidente da CNE advertiu que todas as leis eleitorais, e não apenas a lei eleitoral para as autarquias locais, têm «o princípio do tratamento não discriminatório» das candidaturas.

«Os órgãos de comunicação social que façam a cobertura da campanha eleitoral devem dar um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas», prevê a lei eleitoral para as autarquias locais.

Fernando Soares defendeu que a lei, tal como está, «respeita a democracia», frisando no entanto que «se o legislador entende que a realidade económica e social se alterou e que se tornou necessário alterar a lei, cabe ao legislador tomar essa decisão».

Criticando a interpretação «restritiva» da CNE sobre a lei, as três televisões generalistas decidiram limitar a cobertura da campanha eleitoral dos candidatos às autarquias locais para evitar queixas de tratamento discriminatório.

O primeiro-ministro e presidente do PSD defendeu a alteração da lei sobre a cobertura mediática das eleições, que considerou ter-se revelado «inadequada aos tempos presentes».

«É uma situação que eu espero sinceramente que não se volte a repetir no nosso país. E que possamos, nos casos em que a mediatização e a intermediação da comunicação social é determinante e essencial, que ela possa efetivamente estar ao serviço de escolhas informadas para os nossos concelhos», considerou.

«Espero que isso seja possível de fazer no futuro, e que as diferenças entre os partidos não nos impeçam de alterar uma lei que se revelou não estar adequada aos tempos presentes», acrescentou Pedro Passos Coelho.