O PS recebeu «com naturalidade» a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que admite candidaturas de presidentes de junta com três mandatos a freguesias agregadas e espera agora que os eleitores escolham o candidato que melhor defende os interesses das populações.

«Agora, enfim, a questão jurídica está esclarecida. É a decisão do TC. Agora, do ponto de vista político, as populações têm, a 29 de setembro, a oportunidade de escolher os melhores e aqueles que defendem os interesses das populações que, no nosso ponto de vista, são os candidatos do PS», declarou Miguel Laranjeiro, do Secretariado Nacional socialista.

De acordo com a Lusa, Miguel Laranjeiro salientou ainda que «este imbróglio resultou da lei de extinção de freguesias nas costas das populações e dos autarcas, da lei do antigo ministro Miguel Relvas do Governo do primeiro-ministro Passos Coelho».

O Tribunal Constitucional admitiu a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias, por considerar que estas são uma nova entidade jurídica e territorial, resolvendo uma dúvida de centenas de candidatos em todo o país.

Na passada quinta-feira, o TC já tinha decidido que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

A lei limita a três o número de mandatos que podem ser exercidos pelos presidentes de câmara e de juntas de freguesia.