Rui Rio anunciou esta sexta-feira que a revisão da lei eleitoral autárquica «vai ser feita e negociada» na Assembleia da República. O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP) indicou que a revisão «passou para a esfera parlamentar», noticia a Lusa.

«O que (o Governo) diz é que os partidos têm então que se entender quanto a uma proposta, um projeto-lei» sobre esta questão, «e não exactamente o Governo», explicou Rui Rio.

No âmbito desta decisão, a JMP vai solicitar, em Janeiro, audiências aos grupos parlamentares para lhes apresentar o documento que os autarcas da Área Metropolitana aprovaram no dia 28 de Outubro sobre a reforma administrativa para as autarquias.

No documento, intitulado «Alguns contributos para reformas no âmbito do poder local», a JMP defende que o presidente de Câmara «deve ter sempre maioria no executivo, preferencialmente com a oposição presente».

Os autarcas da Área Metropolitana do Porto indicam também que, no que se refere ao sector empresarial local, «as regras para a criação de empresas municipais devem ser muito mais apertadas» e que «a redução de dirigentes não tem grande reflexo na despesa».

No entanto, a redução do número de funcionários «pode ter grande reflexo na redução da despesa municipal e na eficácia do serviço prestado», acrescenta a JMP.

«Determinar que está tudo congelado ou definir uma relação entrada/saída igual para todos é uma medida cega que trata por igual o que é desigual», concluiu.