O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou, nesta terça-feira, que a proposta do Orçamento do Estado que o Governo vai apresentar "corresponde aos compromissos políticos" e disse que só depois poderá eventualmente falar-se de medidas adicionais, que a Comissão Europeia reclama.

"Estão a decorrer contactos entre Governo e a Comissão Europeia, à luz das regras do semestre europeu. Esses contactos serão concluídos no momento próprio. O Governo apresentará o Orçamento", disse Augusto Santos Silva, questionado pelos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

"O Governo vai apresentar à Assembleia da República a proposta de lei do Orçamento do Estado, que corresponde aos nossos compromissos políticos e que significa o retomar do caminho do crescimento económico", afirmou o número dois do Governo socialista.

Questionado sobre se haverá medidas adicionais, o governante respondeu: "Não sei do que fala, visto que o Governo ainda não apresentou a proposta de lei do Orçamento e, apresentando, as medidas serão conhecidas e a partir daí podemos ou não falar de medidas adicionais."

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, afirmou hoje que "ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural.

Santos Silva salientou que "o Governo apresentou um esboço, um plano orçamental provisório nos termos previstos do chamado semestre europeu" e, a partir de agora, "apresentará uma proposta de lei do Orçamento", que conterá "o articulado, as tabelas, os mapas e o relatório necessários".

"O esboço contém o cenário macroeconómico e as linhas gerais do Orçamento. Será o articulado, a proposta de lei do Orçamento e os respetivos mapas que configurarão as medidas constantes da proposta do Orçamento do Estado para 2016", especificou.