O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou esta terça-feira guerras de política interna sobre as eventuais sanções a Portugal, pedindo "união em defesa do interesse nacional", enquanto o PSD acusou Augusto Santos Silva de cinismo.

Numa discussão política, não consigo compreender como neste momento se procura quase retirar da Comissão Europeia e do Ecofin a responsabilidade por o que uma propôs e outra hoje decidiu, querendo atirar essa responsabilidade inteirinha para um Governo que não teve nada a ver com a execução orçamental que está em causa", disse o ministro, numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, muito dominada sobre a possibilidade de Portugal ser sancionado por défice excessivo.

 

O atual Governo não faz o exercício simétrico. Não aproveitamos para efeitos de política interna ou de juízo histórico ou de tornar mais difícil a vida, hoje, daqueles que tiveram responsabilidade num momento recente. Deixemos isso aos historiadores. O que temos de fazer é unirmo-nos em defesa do interesse nacional", considerou, numa resposta ao deputado do CDS Pedro Mota Soares.

Posição fortemente criticada por Miguel Morgado (PSD), para quem esta posição pretende silenciar os partidos da oposição.

Apelo a que abandone de vez essa retórica. A invocação da causa patriótica, quando sabemos que apenas serve propósitos de política nacional, tem um nome e esse nome é cinismo", afirmou, sublinhando que o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "nunca usou esse argumento da União Nacional salazarista para tentar silenciar as críticas do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP".

O CDS-PP, pela voz de Pedro Mota Soares, afirmou-se disponível para "um consenso que defenda efetivamente o interesse de Portugal e isso é dizer a verdade".

A verdade é que Portugal conseguiu em 2015 ficar dentro dos limites do tratado", com um défice abaixo de 3%, e "defender algo diferente disso é que agrava a situação portuguesa", acrescentou Mota Soares.

Ao longo do debate, o CDS insistiu nos pedidos ao Governo para que esclareça como determina o défice de 2015, recordando valores diferentes apresentados - de 3%, 3,2% (na carta enviada pelo primeiro-ministro na semana passada à Comissão Europeia) ou 3,1%, como disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, também na última semana - que ficaram sem resposta.

Na argumentação a apresentar à Comissão Europeia, o Governo tentará mostrar que "embora tenhamos falhado as metas, procurámos atingi-las" e "as autoridades, a população e a economia que o procuraram merecem, não um castigo, mas um apoio", disse Santos Silva.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, "a execução orçamental deste ano é o melhor cartão de visita" que o executivo tem para apresentar, sublinhando que "não existe nenhum problema do ponto de vista orçamental em 2016 e há condições de resolver os problemas orçamentais de 2013 a 2015".

Santos Silva insistiu nas críticas à possibilidade de aplicação de sanções a Portugal, que classificou como "o cúmulo do absurdo, do ponto de vista lógico".

O maior absurdo deste processo é que, a propósito de querer retirar consequências do passado, apenas atinge o presente e o futuro", afirmou.

O ministro repetiu depois a expressão de Pedro Mota Soares de que hoje, quando o Ecofin decidiu que Portugal e Espanha vão ser alvo de sanções, é um "dia mau para a construção europeia" e alertou para "os riscos deste processo para a coesão europeia".

O problema ainda é mais grave. Além dessa lógica de funcionamento em grupo de instituições que não têm dignidade estatutária [Eurogrupo], há elementos individuais, falando por sua conta e risco e não representando a posição nem sequer dos seus próprios governos, que se comportam como bombeiros incendiários", lamentou o governante.

Santos Silva recordou também que a Comissão Europeia, que "foi uma das tutelas mais importantes" durante o resgate a Portugal, como um dos três elementos da troika, e, ao propor sanções, "está a castigar-se a si própria".

O ministro sustentou que a Europa "já tem problemas sérios que cheguem" para estar a "criar artificialmente problemas".

Pelo PS, o deputado Vitalino Canas afirmou-se convicto de que o Governo vai conseguir um desfecho positivo para este processo, fazendo valer a sua credibilidade.

Paula Santos (PCP) considerou que as sanções são "injustas, inaceitáveis e mais um ataque aos direitos e condições de vida" dos portugueses, além de uma "pressão e chantagem inaceitável sobre um país soberano".

A bloquista Isabel Pires disse que as sanções surgem para "impor a austeridade que não conseguiram prosseguir com a interrupção do ciclo" político, considerando tratar-se de uma "opção profundamente antidemocrática" e reiterando que os portugueses devem "poder pronunciar-se, de uma vez por todas".