A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, convocou para esta quarta-feira, às 14:30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal Constitucional através do parlamento.

Na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho sublinha que «na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detetado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional (TC)».

Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.

Na missiva, o chefe de Governo lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que «num espírito de cooperação interinstitucional», Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.

Quem poderá pedir ao TC a «aclaração» não é ainda claro. Alguns constitucionalistas defendem que só quem pediu a fiscalização poderá pedir os esclarecimentos. Se assim for, só o PS, o PCP, o BE e o provedor de Justiça podem encaminhar o pedido do Governo.

PCP e Bloco de Esquerda já disseram que se irão opor a que a Assembleia da República envie este pedido ao TC, considerando que o parlamento está a ser instrumentalizado e acusando o Governo de tentar mudar as decisões da entidade «na secretaria».

Já o PS disse que aguardará pela posição da presidente da Assembleia da República sobre o pedido do primeiro-ministro. O PSD sublinhou que o Governo pretende saber o alcance do acórdão de sexta-feira do Tribunal Constitucional (TC), garantindo que está «fora de causa» o incumprimento do mesmo.

O CDS-PP, que na segunda-feira pela voz do seu líder Paulo Portas defendeu uma «clarificação do pensamento» do Tribunal Constitucional, não comentou na terça-feira a convocação desta conferência de líderes extraordinária.