A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou este sábado, em Chaves, que é «essencial» simplificar as leis, para que seja mais fácil agir em transparência e não contorná-las.
O Parlamento, segundo a antiga juíza do Tribunal Constitucional, está empenhado em criar, já no próximo ano, um grupo de trabalho, constituído por técnicos qualificados recrutados das universidades e com representação política plural para simplificar a legislação.
«A simplificação da legislação é um ingrediente fundamental da transparência do Estado de Direito», afirmou, à margem da conferência «Criminalidade do exercício de funções públicas».
Assunção Esteves encerrou esta tarde o congresso, que durante dois dias juntou vários especialistas na cidade de Chaves.
Questionada pelos jornalistas sobre as nomeações para o Tribunal Constitucional, Assunção Esteves disse estar a aguardar pela decisão dos grupos parlamentares. «Vamos esperar pela próxima semana, creio que vai correr tudo bem», referiu.