A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, anunciou esta segunda-feira que os pequenos proprietários florestais vão ter benefícios fiscais no âmbito da reforma da fiscalidade verde.

«A reforma da fiscalidade verde inclui medidas positivas para dar um impulso também ao investimento na floresta», disse Assunção Cristas durante a cerimónia de avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) de 2014.

Segundo a ministra, a reforma da fiscalidade florestal vai incluir oito medidas, nomeadamente ao nível do IRS, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto de Selo.

Assunção Cristas adiantou que há cerca de 400 mil pequenos proprietários florestais no país que, muitas vezes, não têm os recursos necessários para fazer os investimentos e cumprir com todas as suas obrigações, além de não se sentirem compensados com os investimentos florestais.

«Por isso mesmo, foi possível na reforma da fiscalidade verde, incluir a reforma da fiscalidade florestal», disse ainda.

Durante a cerimónia de avaliação da época de incêndios florestais, realizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o presidente deste serviço central, major-general Francisco Grave Pereira, destacou os bons resultados alcançados este ano.

Segundo os dados da ANPC, 2014 apresenta o número mais baixo de fogos dos últimos 25 anos e a área ardida regista o segundo valor mais baixo dos últimos 35 anos.

O comandante operacional nacional, José Manuel Moura, referiu que este ano se registaram 7.217 ocorrências de fogo, que provocaram 19.910 hectares de área ardida.

José Manuel Moura disse ainda que 123 sofreram ferimentos durante a época de incêndios.

O presidente da ANPC, Grave Pereira, disse também que os equipamentos de proteção individual vão chegar às corporações de bombeiros antes da época de incêndios de 2015, estando atualmente a decorrer o concurso público.

Agricultura foi um «oásis» durante a crise

A ministra da Agricultura também destacou a diminuição sistemática do défice agroalimentar do país e considerou que o setor da agricultura foi «um oásis» durante a crise, continuando a ter «um progresso notável».

«Foi um setor extraordinário [durante a crise], foi um bocadinho um oásis e o que podemos ver é que, mesmo com a economia a retomar, este setor, quer ao nível das exportações quer da substituição das importações, está a ter um progresso notável», afirmou a ministra.

Em declarações à agência Lusa, na Herdade Maria da Guarda, no concelho de Serpa, onde presidiu à inauguração de uma nova linha de produção do lagar local, Assunção Cristas elogiou o desenvolvimento do setor agrícola nos últimos anos.

«Os dados do último trimestre do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que as exportações aumentaram 4,8%», enquanto «as importações diminuíram 3,1%», no que respeita à agricultura.

Estes valores significam, segundo a governante que tutela as pastas da Agricultura e do Mar, que «tem havido mais produção interna, mais absorção da produção interna» no mercado nacional e «ainda capacidade para exportar».

O défice agroalimentar de Portugal, realçou também a ministra, «tem vindo a diminuir sistematicamente».

«Em 2012, tivemos uma diminuição de quase 600 milhões de euros» e a tendência decrescente prosseguiu em 2013, sendo que, «nos primeiros oito meses» deste ano, a margem já é de «menos 400 milhões de euros”, sublinhou.

Questionada pela Lusa, Assunção Cristas escusou-se a comentar a demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que tomou essa decisão, no domingo, por considerar que a sua autoridade, enquanto governante, estava diminuída.