A Assembleia da República aprova na quinta-feira, na generalidade, dois projetos da maioria PSD/CDS para uma revisão de fundo no funcionamento dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), reforma que deverá ficar concluída já em junho.

«Queremos que esta reforma seja aprovada com o máximo consenso político em votação final global e ainda nesta sessão legislativa», disse à agência Lusa a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.

Em anteriores sessões legislativas foram já aprovados na generalidade projetos do PS e do Bloco de Esquerda também sobre a reforma dos serviços de informações - diplomas que se encontram há mais de um ano e meio a aguardar em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais a sua discussão e votação na especialidade, após terem sido viabilizados pela maioria PSD/CDS.

No que respeita à revisão da orgânica do SIRP, Teresa Leal Coelho disse que a maioria PSD/CDS pretende que se proceda «a um aprofundamento dos mecanismos de fiscalização» destes serviços.

«Estabelecemos um conjunto de requisitos para a ação da comissão de fiscalização do SIRP, como, por exemplo, a realização de visitas periódicas» aos serviços, apontou a deputada social-democrata.

Tal como o PS e o Bloco de Esquerda, embora com diferenças a diversos níveis, a maioria PSD/CDS propõe a criação de um registo de interesses para os agentes das "secretas" e também para os membros do conselho de fiscalização do SIRP.

Além do registo de interesses, o projeto de revisão da lei quadro do SIRP da maioria PSD/CDS estabelece igualmente a existência de um período de nojo para os agentes das «secretas» que pretendam sair das suas funções e transitar para a esfera das empresas privadas.

Neste ponto, ao contrário do PS e do Bloco de Esquerda, a maioria PSD/CDS não fixa um período estanque no que respeita à transição do agente para novas funções profissionais.

«Perante pedidos de funcionários dos serviços de informações no sentido de saírem para uma atividade privada, defendemos que o secretário-geral do SIRP avalie caso a caso a necessidade de se fixar um período de transição, que pode ir até três anos. Durante esse período de três anos, esse funcionário ficará inibido, se assim o secretário-geral do SIRP entender. Esta restrição tem de ser necessária e proporcional face ao que se pretende preservar», advogou Teresa Leal Coelho.

Estas questões relacionadas com a transição de agentes das «secretas» para o setor privado e com a existência de um registo de interesses foram desencadeadas pela controvérsia em torno da transferência do antigo diretor do SIED (Serviços de Informações de Estratégia e Defesa) Jorge Silva Carvalho para o grupo «Ongoing» e pelas ligações deste anterior responsável à Loja Mozart da maçonaria regular.