A Comissão de Inquérito ao Banif toma posse na próxima quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) revelou hoje a vice-presidente do parlamento, Isabel Torres, no final da Conferência dos Representantes dos Partidos (CRP).

"Os nomes serão indicados até quarta-feira e a tomada de posse da Comissão ocorrerá na próxima quinta-feira, às 11:00 horas", disse a vice-presidente da ALM, Isabel Torres.

A Comissão de Inquérito, suscitada por 1/5 dos deputados da ALM, integra o PSD, o CDS-PP, o PS e o JPP, estando a sua presidência acometida ao PSD, a vice-presidência ao CDS-PP e o secretariado ao PS.

A 20 de dezembro, o Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado então distribuído pelo Banco de Portugal.

"Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referia o Banco de Portugal, acrescentando que o normal funcionamento dos serviços pela instituição seriam mantidos.

Os clientes do Banif passaram a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passaram a ser a agências do banco que comprou a sua atividade, referia o texto.

A Conferência dos Representantes dos Partidos (CRP) agendou para 25 de fevereiro o debate mensal do Governo Regional (tema a indicar) e para 29 de março o debate mensal da ALM (tema a indicar).

Isabel Torres informou ainda que deram entrada na ALM três requerimentos para a realização de debates potestativos: um do PSD (Prevenção e combate contra a violência doméstica), outro do PCP (Seis anos depois da catástrofe do 20 de fevereiro - o que falhou e o que está ainda por fazer) e outro ainda do JPP (A situação do Sistema de Saúde e a qualidade dos serviços prestados aos doentes da RAM).

Por iniciativa do PCP, foi agendada para 8 de março a votação de um voto alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Os deputados decidiram ainda marcar para a próxima conferência o agendamento para a discussão de uma iniciativa de um grupo de cidadãos sobre o regime silvo pastoril.

As Jornadas Parlamentares Atlânticas decorrem a 20 e 21 junho em Tenerife e a 22 junho em Grã Canárias, tendo sido constituídas quatro grupos de trabalho: "Economias insulares da Macaronésia (turismo, comércio e setor primário)"; "Sustentabilidade energética, meio ambiente e recursos naturais"; "Transportes, comunicações, novas tecnologias e conhecimento" (presidido pela Madeira) e "Macaronésia como espaço cultural comum".

Estas jornadas reúnem as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a comunidade autónoma das Canárias e a República de Cabo Verde.