O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou um requerimento solicitando ao Governo informações que visam atribuir apoios urgentes para a reconstrução das zonas afetadas pelo temporal de 29 de novembro na Madeira.

O PCP considera «imperioso assegurar o pagamento, por parte da República, de boa parte dos encargos da reconstrução das áreas sinistradas e destruídas na sequência das recentes intempéries ocorridas na Região Autónoma da Madeira».

Requer ao Governo, através do Ministério das Finanças, o «apuramento de informações detalhadas sobre a urgente disponibilização de apoios com vista à imediata reconstrução, recuperação e revitalização das zonas mais afetadas».

O PCP sublinha que a legislação estabelece que «o Estado está vinculado para com as regiões autónomas em situações imprevistas resultantes de intempéries», devendo para o efeito «garantir meios financeiros para o apoio extraordinário à recuperação de atividades económicas e sociais, bem como o apoio às populações afetadas».

Este partido sustenta que «o Governo da República deverá decidir-se, de forma célere, pela disponibilização da ajuda solidária à Madeira», apelando ao «sentido da efetiva solidariedade nacional».

Na madrugada do passado dia 29 novembro, chuva forte, com valores comparáveis com o 20 de fevereiro de 2010, afetaram sobretudo o Santo António da Serra e o Porto da Cruz (Machico) e Santa Cruz, que provocando cinco feridos ligeiros, seis famílias desalojadas e elevados prejuízos materiais.

Vários deslizamentos de terras fizeram desaparecer diversos terrenos agrícolas e estradas, as redes de água, luz e o saneamento básico também sofreram danos.

O Governo Regional estimou os prejuízos na ordem dos 1,250 milhões de euros, mas o presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Franco, diz que é «superior», apontando para um valor aproximado de três milhões de euros.

«A dimensão dos prejuízos e a gravidade da destruição provocada por estas últimas intempéries, bem como os seus impactos para as populações requer a urgente disponibilização de apoios com vista à imediata reconstrução, recuperação e revitalização das zonas mais afetadas», declara o grupo parlamentar do PCP.

Perante esta situação, no documento assinado pelo deputado Filipe Pedro, a representação parlamentar do PCP pergunta ao Governo «qual a disponibilidade para a concessão de um apoio extraordinário à Madeira (...) ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças Regionais, visando acorrer às situações imprevistas decorrentes das referidas intempéries».