O parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente a exploração e a extração de petróleo e gás no Algarve.

Esta recomendação da "suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve" consta de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), e teve votos contra de PSD e CDS-PP.

O segundo ponto deste projeto de resolução, uma recomendação ao Governo para "suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve", foi chumbado por PSD, PS, CDS-PP e PCP.

O parlamento aprovou também outras recomendações ao Governo sobre esta matéria, propostas por PS e PCP, para que sejam avaliadas as consequências ambientais da exploração de petróleo e gás no Algarve.

Um dos pontos aprovados, que consta de um projeto de resolução do PS, recomenda que "os estudos base de impacte ambiental sejam exigidos desde a fase de prospeção".

Outra recomendação aprovada, proposta pelos socialistas, é que haja a "devida publicitação das conclusões da avaliação dos contratos" em causa e que "havendo contratos onde subsistam dúvidas sobre a sua legalidade, sejam adotados os procedimentos tendentes à sua eventual rescisão".

O PSD votou contra estas recomendações, aprovadas por PS, BE, PCP, PEV e PAN, e o CDS-PP absteve-se.

Em relação ao projeto de resolução do PCP, foram aprovados quatro pontos, pedidos de "avaliação de impacto ambiental" sobre "os riscos resultantes da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana" e sobre as consequências que essa exploração poderá ter "noutras atividades económicas, em particular, no turismo".

Os outros dois pontos dizem respeito ao "reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa" e ao "reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direção-Geral de Energia e Geologia".

Sobre esta matéria, foram chumbados partes dos projetos do PS, do PCP e do BE e a totalidade das resoluções propostas pelo PAN, pelo PSD e pelo PEV.