A conferência de líderes marcou nesta quarta-feira um plenário extraordinário para dia 29 de julho a pedido do Governo e da maioria PSD/CDS-PP e com a concordância do PS. PCP e BE opuseram-se.

O Governo e a maioria PSD/CDS-PP pretendem adiar alguns processos legislativos em curso até que seja conhecido o resultado das negociações políticas entre o PSD, CDS-PP e PS.

De acordo com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em causa estão - como escreve a Lusa - os diplomas que «têm que ver com a administração pública e com a reforma do Estado», que estão em trabalho de especialidade nas respetivas comissões parlamentares.

No final da reunião da conferência de líderes, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, justificou o pedido afirmando que a «Assembleia da República é um órgão político e não pode estar alheado do processo que está a decorrer».

Marques Guedes disse que o «empenho e a absoluta seriedade com que o Governo e os partidos da maioria têm estado no processo negocial aconselhou» a que a finalização de alguns processos legislativos fosse adiada.

Os diplomas em causa - propostas de lei que aumentam o horário de trabalho para 40 horas e criam o regime de requalificação da Função Pública - deverão ser assim aprovados em votação final global no dia 29 de julho, no último plenário da sessão, e não dia 24 (como estava inicialmente previsto) mantendo-se, no entanto, essa reunião plenária da próxima semana.

No final da reunião desta quarta-feira, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse discordar da marcação de um novo plenário afirmando que «a maioria e o PS colocaram os trabalhos da Assembleia da República reféns das negociações que estão a ter».

Para o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, «não há razão para a suspensão do funcionamento» do Parlamento em função de «negociações entre o PS e o Governo».

Pelo PS, o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, disse que «foi com sentido de boa-fé» que deu o acordo ao novo calendário «para que o Parlamento possa funcionar em coordenação com aquilo que for necessário para dar sequência a esse processo de compromisso».

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, a apreciação dos vetos do Presidente da República aos diplomas que criam o Tribunal Arbitral do Desporto e as comunidades intermunicipais passou para o plenário de dia 29, que também terá um período de declarações políticas.

No próximo, dia 24, será discutido o relatório do Provedor de Justiça relativo aos anos de 2011 e 2012. Nesse mesmo dia, de manhã, haverá uma conferência de líderes parlamentares.

[artigo atualizado às 14:36]