A oposição considera que a iniciativa de cidadãos e o projeto de lei da maioria sobre o aborto representam um "retrocesso" da legislação em vigor. PSD e CDS-PP dizem que querem acabar com a isenção das taxas moderadoras aplicadas à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher por uma questão de “justiça” e “equidade”, mas os partidos da oposição consideram que a coligação pretende impor "obstáculos económicos" e um "regresso ao passado" a reboque de uma iniciativa de cidadãos "indefensável", que promove "terrorismo psicológico" ao querer impor que a mulher assine uma ecografia.

Para o PS, Portugal já tem um lei justa e não é verdade que a legislação tenha promovido a liberalização do aborto. A deputada socialista Isabel Moreira considerou a proposta da maioria incompreensível e a iniciativa do movimento de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", que recolheu quase 50 mil assinaturas, "indefensável".
 

"Portugal tem uma lei justa. A lei impediu a liberalização sem regras da IVG. Não é verdade que a IVG esteja a ser promovida e não é verdade que esteja a ser usada como método de contraceção."


O Bloco de Esquerda também entende que a lei atual é "adequada", frisando que as propostas em debate pretendem um regresso "aos tempos da humilhação que foram rejeitados pelo povo protuguês nas urnas em 2007". Helena Pinto condenou particularmente uma das medidas que constam na inciativa de cidadãos - a obrigação da mulher assinar uma ecografia -, considerando que se trata de "autêntico terrorismo psicológico".

"Propor que a mulher tenha que assinar a ecografia é um ato de maldade, de autêntico terrorismo psicológico."


Por sua vez, o PCP, através da deputada Paula Santos, destacou que, com estas propostas, "as condições económicas voltam a ditar as decisões de cada mulher" e que um dos argumentos usados, a diminuição da natalidade, é demagogia, considerando que os portugueses não têm filhos precisamente por causa das más condições económicas.

"Falam de equidade, mas o que querem é introduzir obstáculos económicos. [...] O problema das taxas moderadoras resolve se com a sua eliminação e não com o seu alargamento. O argumento sobre a natalidade é demagogia: os portugeuses não têm mais filhos por causa das condições económicas."


Heloísa Apolónia, dos Verdes, afirmou que as propostas assentam em "pressupostos falsos", referindo que o número de abortos tem vindo a diminuir nos últimos anos. Mais, considerando que as taxas moderadoras pretendem afastar os cidadãos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a deputada afirmou que estas iniciativas conduzem ao recurso ao aborto clandestino.  

"As taxas moderadoras têm uma função que é evitar que as pessoas usem o SNS e se estas mulheres não podem usar o SNS recorrem ao aborto clandestino."


A maioria pediu que os projetos de lei baixem à especialidade, sem votação e o o requerimento mereceu as críticas de Heloísa Apolónia, que acusou a coligação de "dar uma no cravo e outra na ferradura".

"Não se compreende porque carga de água a maioria quer esconder uma votação. O que não querem assumir? [...]Dão uma no cravo e outra na ferradura."


Cerca de 30 representantes de movimentos e organizações pró-escolha na questão do aborto estiveram concentrados em frente à Assembleia. Pouco depois das 10:30 os manifestantes interromperam o trânsito por breves momentos para cantar "vamos rasgar a vossa lei, que é machista e patriarcal".