O PSD quer saber que fundos comunitários foram desviados do norte, centro e Alentejo para serem reaplicados em Lisboa. Os deputados sociais-democratas acusam mesmo o actual Governo, ainda em funções, de ter criado um «regime de excepção», em Conselho de Ministros a 3 de Julho, nas regras da distribuição de fundos e trazer «mais verbas» para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Através de uma pergunta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o grupo parlamentar laranja exige saber «o montante efectivo» desviado para a região Lisboa.

No documento pode ler-se: «O Governo vai persistir nesta política errada de desvio de verbas das zonas mais deprimidas do país para a zona de Lisboa e Vale do Tejo?» ou «Como vai o Governo compensar as zonas mais deprimidas do país, no caso de persistir no desvio de verbas para a zona de Lisboa e Vale do Tejo?».

Para o PSD este caso é «um exemplo flagrante da actuação centralizadora» do Governo, que «desvirtua por completo o espírito dos fundos comunitários, aplicando-os onde eles não são verdadeiramente necessários, nas zonas mais deprimidas do norte, centro e Alentejo, mas antes em Lisboa».

Nove diplomas

Quanto o grupo parlamentar do PCP, foram entregues nove diplomas ligados a matérias «defendidas na anterior legislatura» e chumbadas pela maioria do PS. Entre elas o Código do Trabalho e a avaliação dos professores.

Bernardino Soares explicou aos jornalistas que, no entanto, as propostas entregues esta quinta-feira sofreram alguns melhoramentos e alterações».

Deputados começam a faltar

Dois deputados do Partido Socialista não estiveram presentes no primeiro dia da XI legislatura. Foram eles João Galamba e Maria do Rosário Carneiro. Os motivos, por enquanto, são desconhecidos.