A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros agendou para a próxima terça-feira, dia 9, uma audição do ministro da tutela, Paulo Portas, para prestar esclarecimentos sobre o incidente com o sobrevoo do avião do presidente boliviano.

A audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, marcada para terça-feira às 17:00, foi requerida pelo PCP, que usou um agendamento potestativo (obrigatório).

Em declarações à agência Lusa, na quinta-feira, o deputado do PCP António Filipe defendeu que «o país não pode fechar» apesar da crise governativa, frisando que o pedido de demissão do ministro Paulo Portas não foi aceite e «ele não foi exonerado e portanto está em funções».

Paulo Portas pediu a demissão do cargo anunciando que a decisão tem uma natureza irrevogável.

«Portugal tem de ter ministro dos Negócios Estrangeiros, alguém tem de responder pela política externa portuguesa», argumentou António Filipe.

O PCP pretende questionar o ministro sobre a proibição de aterragem do avião do presidente boliviano, segunda-feira, nos aeroportos nacionais.

«É uma decisão de gravidade extrema e nós entendemos que, tendo em conta o insólito comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aludia a razões técnicas sem explicar quais são, entendemos que a Assembleia da República não pode deixar de exigir do Governo português um esclarecimento total sobre este caso», vincou.

Para além do agendamento potestativo do PCP, a ordem de trabalhos da reunião da comissão de Negócios Estrangeiros prevê uma audição ordinária do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Esta segunda audição foi marcada ao abrigo do Regimento da Assembleia da República, que prevê que os ministros «devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa, de acordo com o calendário fixado até à primeira semana da respetiva sessão legislativa».

O avião do presidente Evo Morales foi na segunda-feira impedido de sobrevoar o espaço aéreo de vários países europeus por suspeita de que se encontraria a bordo o ex-consultor da CIA procurado pelos Estados Unidos, Edward Snowden, o que gerou um incidente diplomático.

Portugal impediu mesmo a aterragem para uma escala da aeronave por «considerações técnicas», segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O governo boliviano já anunciou que vai apresentar queixa junto de várias instâncias internacionais, nomeadamente a ONU e o Comité dos Direitos Humanos.