O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) apelou hoje ao Presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, que classificou um dos «instrumentos mais macabros» para os portugueses e para o país.

«Daqui fazemos um apelo direto ao senhor Presidente da República para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço», afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2014.

Recusando a «chantagem» do executivo de maioria PSD/CDS-PP, do FMI e de Bruxelas em relação a um eventual segundo resgate, Heloísa Apolónia sublinhou que isso não pode influenciar os deveres constitucionais.

«Este Governo age contra a Constituição de uma forma despudorada, bate recordes de declarações de inconstitucionalidade, mas procura sempre esticar mais e mais a corda», salientou.

Na sua intervenção, a deputada dos Verdes deixou duras críticas à proposta apresentada pelo Governo, considerando que se trata de «um documento devastador» e um «dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país».

«Estamos perante um Governo que, a pretexto da crise, segue ávido a sua doutrina neoliberal, que tende a transformar esta sociedade na lei da selva», enfatizou, já depois de ter acusando o executivo de maioria PSD/CDS-PP de «roubar aos pobres para dar aos ricos» e de estar a promover um «brutal saque aos salários» e um «desavergonhado corte» nas pensões de sobrevivência.

Heloísa Apolónia fez ainda referência direta ao «ex-irrevogavelmente demissionário ministro Paulo Portas», considerando que o seu guião para a reforma do Estado demonstra a vontade do executivo chefiado por Pedro Passos Coelho de «criar um Estado muito mínimo».

«Cavalgam na austeridade, nas medidas recessivas, na dificuldade crescente de gerar consistência económica neste país. E sem economia dinamizada, não há método eficaz de pagamento da dívida, porque não há criação de riqueza», acrescentou, apontando «o empobrecimento da generalidade dos portugueses» como a «marca» do Governo.

«É o país dos absurdos», exclamou, insistindo que quanto mais pobres ficarem os portugueses, mais frágil será a economia, com um mercado interno estrangulado.

A deputada dos Verdes fez ainda alusão «à multidão heterogénea» que se está a manifestar em frente à escadaria da Assembleia da República, numa demonstração que «estão fartos e que não aguentam mais».

«O país chumba lá fora o que a maioria PSD/CDS-PP aprova cá dentro. Estão divorciados», exclamou.