O partido LIVRE exortou, este domingo, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a rejeitar o pedido de demissão de qualquer elemento das comissões parlamentares, na sequência de processos disciplinares internos.

Esta posição do LIVRE surge na sequência do anúncio de que os deputados do PSD/Madeira Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem votado contra o Orçamento do Estado para 2015.

Em comunicado, o LIVRE considera que «a disciplina partidária é uma subversão da democracia e que constitui uma violação da liberdade de consciência no exercício da atividade dos representantes dos eleitores».

«A recente votação do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República revelou, uma vez mais, a anormalidade democrática que é imposta pela designada disciplina partidária de voto», prossegue o documento.

Este partido defende que «os deputados são eleitos para exercerem as suas funções, como resultado de um voto popular», e que «é aos eleitores que cabe avaliar a sua atuação parlamentar e não a qualquer diretório partidário».

Por esta razão, o LIVRE exorta a presidente da Assembleia da República a que, no âmbito das suas funções, rejeite o pedido de demissão de qualquer elemento de Comissões Parlamentares na sequência de processos disciplinares internos».

O LIVRE pretende, ainda, que Assunção Esteves «convoque uma Conferência de Líderes Parlamentares para reforçar o imperativo da garantia do cumprimento pleno dos Estatutos dos Deputados na casa da democracia” e que esta “tome uma posição pública de defesa do cumprimento pleno dos estatutos dos deputados e da garantia do exercício da sua atividade em completa liberdade de consciência».

Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes dizem ter dado «à maioria e ao Governo o benefício da dúvida» na votação na generalidade, mas «sob a reserva de condicionarem a sua posição de voto, na votação final global, à evolução e melhoria do Orçamento do Estado, na especialidade, em particular no que à Região Autónoma da Madeira diz respeito e ao maior ou menor acolhimento das suas propostas».

Os deputados referem que, das sete propostas que apresentaram, foram aprovadas três, sobre os serviços de saúde, o alargamento subsídio de mobilidade ao transporte marítimo e o reembolso da sobretaxa de IRS aos contribuintes da região pelo Estado.