O deputado do CDS eleito pela Madeira na Assembleia da República, Rui Barreto, vai apresentar até o final a próxima semana um «projeto arrojado» de revisão constitucional, disse o parlamentar madeirense à agência Lusa.

«Irei apresentar até final da próxima semana um projeto de revisão arrojado da Constituição para Portugal», afirmou.

Rui Barreto acrescentou que o texto deste projeto está ainda a ser ultimado, adiantando que «versará sobre o aprofundamento da democracia e o reforço das autonomias regionais, através dos Estatutos Político-Administrativos e dos parlamentos insulares».

Segundo o deputado centrista, este projeto incluirá também «matérias que potenciem a sustentabilidade do país».

No passado sábado, na abertura do encontro de autarcas sociais-democratas do concelho de Machico, o líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, anunciou que os deputados do partido que representam a região na Assembleia da República iriam apresentar esta semana em Lisboa um projeto de revisão constitucional.

Mas Jardim admitiu estar a contar com o chumbo da proposta «pelos partidos do regime» que, no seu entender «defendem interesses económicos».

Essa proposta foi entregue esta quarta-feira, e prevê a extinção do Tribunal Constitucional e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.

A proposta, apresentada pelo deputado do PSD Guilherme Silva, contempla também uma alteração do âmbito do referendo nacional, «que se passa a admitir o referendo constitucional», a possibilidade de submeter a apreciação popular alterações à Lei Fundamental.