O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, considerou hoje que o país não precisa de fundir municípios e que o caminho escolhido pelo Governo passa pela partilha de serviços entre as autarquias.

"Portugal tem muito poucos municípios atendendo à sua população, ao seu território e à distribuição da população", afirmou o secretário de Estado, apoiando-se numa avaliação da OCDE, do final de 2013, que concluiu que o país "é o quarto ou o quinto na Europa a 27 com menos municípios e no território está abaixo da média".

O governante falava num almoço/debate promovido pelo International Club of Portugal, que decorreu num hotel de Lisboa, onde abordou o tema "A reforma da administração local: Sustentabilidade para um novo paradigma".

Segundo António Leitão Amaro, a reforma na administração local centrou-se na agregação de freguesias, sem avançar nos municípios, não apenas porque no memorando da Troika se falava em autarquias, mas porque se optou por outro caminho.

Leitão Amaro frisou que a decisão de não fundir municípios vale para os "próximos quatro ou cinco anos" e levou em conta os resultados de fusões forçadas na Austrália, Japão, Finlândia e nos Estados Unidos da América, em que "não houve melhoria da eficiência, [e] houve em muitos casos aumento da dívida e aumento da despesa".

"Uma fusão não é receita de sucesso garantido, depende da cultura empresarial, do encaixe, da transição", apontou o secretário de Estado, pegando no exemplo das fusões no setor empresarial, acrescentando que, mesmo quando a agregação é voluntária, "há casos pela economia mundial fora de duas empresas ótimas que geram uma única desastrosa".

O caminho passa, por isso, por "procurar explorar as sinergias da partilha de serviços, não pela extinção das identidades políticas", mas através das entidades intermunicipais, explicou Leitão Amaro.

Por via dos fundos comunitários do programa Portugal 2020, a maior fonte de financiamento das autarquias para além do Orçamento do Estado, nos próximos sete anos, as autarquias vão ter de se associar para investir nas suas regiões.

"Os municípios têm de planear em conjunto, decidir em conjunto e gerir em conjunto", vincou o governante, esclarecendo que os autarcas terão de estabelecer um contrato com a administração central e participarão num "mapeamento prévio" das necessidades de cada território.

Em termos de balanço, Leitão Amaro reconheceu que o setor autárquico "é muito assimétrico", com municípios de diferentes dimensões, e por isso foi necessário criar um quadro legal para o reequilíbrio financeiro dos municípios, com a instituição do Fundo de Apoio Municipal, e para a descentralização de novas competências.

Apesar do esforço dos autarcas no saneamento financeiro das autarquias, o secretário de Estado admitiu que, nos últimos três anos e meio, teve de aplicar "cerca de 54 milhões de euros de retenções nas transferências" de verbas para os municípios que não cumpriram as regras legais do sobre-endividamento.

Ainda assim, assegurou durante o debate que a principal preocupação residiu na recuperação das autarquias para que possam agora voltar-se para o investimento na inclusão social e no apoio à criação de emprego.