O antigo secretário-geral do PS António José Seguro defendeu, na sexta-feira à noite, em Almeirim, que, nas próximas eleições legislativas, os eleitores possam escolher, nas listas dos partidos, os deputados que os representam.

Seguro participou, com o deputado comunista eleito pelo círculo de Santarém, António Filipe, no debate “A Reforma do Parlamento e o Controlo Político do Governo”, inserido no Ciclo de Debates Contemporâneos “Ágora” promovido pela Câmara Municipal de Almeirim e que serviu igualmente para apresentar o livro que editou a partir da sua tese de mestrado.

Declarando-se defensor do princípio da proporcionalidade, ao invés da eleição por círculos uninominais, António José Seguro sugeriu que o “monopólio” dos partidos, na escolha e ordenamento dos nomes que integram as listas, possa dar lugar a uma escolha pelo eleitor do deputado da lista que merece a sua preferência.

Não há sistemas perfeitos. Todos têm vantagens e inconvenientes”, declarou perante questões da assistência sobre uma revisão da lei eleitoral, considerando que esta poderia ser “uma boa solução”.

Embora a sua tese incida sobre a parte da reforma do parlamento, aprovada em 2007, relativa ao controlo político do Governo, o debate acabou por incidir noutras vertentes da reforma, como a legislativa, com críticas, feitas por ambos os participantes, à pressa e à concorrência com o Governo sobre quem produz mais leis.

Referindo que atualmente a Assembleia da República aprova mais recomendações que leis e o Governo legisla mais que os deputados, António José Seguro defendeu que o parlamento deve “deixar de competir com o Governo sobre quem legisla mais” e reservar para si a capacidade de votar e de verificar “se a lei produziu os objetivos para que foi criada”.

Deve haver mais trabalho de avaliação e menos de competição estatística pela aprovação de leis”, afirmou, concordando com a crítica de António Filipe a uma “pressa legislativa”, muitas vezes sob pressão dos media, que “prejudica a qualidade dos diplomas”.

“Legislar a correr não é muito saudável para a qualidade da legislação e arrisca-se a ser pouco prestigiante para o parlamento”, considerou o deputado comunista, para quem esta discussão vai ter de se fazer.

António Filipe criticou, em particular, o “ritmo alucinante” a que são aprovadas recomendações ao Governo.

“E o que acontece se o Governo não cumprir as recomendações? Nada. Isso não é bom. As pessoas ficam muito satisfeitas porque foram ouvidas, mas, passados uns anos, percebem que foi aprovada para nada. Serve do ponto de vista mediático, do ‘foguetório’ político, mas os cidadãos sentem-se defraudados”, argumentou, dando um exemplo que um dos elementos da assistência concretizou com o caso das barreiras de Santarém, há anos à espera de solução apesar das recomendações aprovadas no parlamento.

António José Seguro questionou como pode haver discussão séria de iniciativas legislativas que são agendadas antes de serem apresentadas, defendendo que sejam adotadas fórmulas que permitam a participação dos cidadãos na discussão e elaboração das leis, aproveitando os saberes da comunidade e permitindo uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.

Para o antigo líder socialista, a reforma de 2007 “não correu tão bem” na parte legislativa como ocorreu no controlo político do Governo, havendo ainda “muito a fazer”.