O deputado socialista António Gameiro afirmou hoje que o Governo da maioria PSD/CDS-PP «não tem vergonha» e arranja «desculpa para tudo» ao comentar as decisões do Conselho de Ministros, designadamente a aprovação de medidas sobre pensões e salários.

«Há menos de um mês, o líder parlamentar do PSD e a maioria e o Governo prometeram que não haveria mais cortes nos salários e nas pensões. Ora, o plano de empobrecimento do país continua. A troika saiu e o Governo não tem vergonha. É uma desfaçatez», afirmou o parlamentar do PS, nos Passos Perdidos, em São Bento.

O executivo de Passos Coelho e Paulo Portas aprovou hoje a «contribuição de sustentabilidade» sobre as pensões e vai aprovar «nos próximos dias» legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015, segundo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O Governo aprovou também hoje uma proposta de lei que prorroga, até ao final do ano, a redução do pagamento do trabalho suplementar, bem como o pagamento em dia feriado.

«O Governo tem sempre desculpa para tudo. Quando o Tribunal Constitucional (TC) se pronuncia é porque não se deve pronunciar. Quando o TC se pronuncia é porque os juízes não foram bem recrutados. O Governo, em vez de fazer o trabalho de casa em condições, empurra sempre para os outros a responsabilidade», criticou Gameiro.

Questionado sobre o que o PS defende relativamente à atuação do Presidente da República, o deputado socialista referiu que o líder do PS, António José Seguro, já sugeriu que Cavaco Silva devia ouvir o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar.

«O Presidente tem consultoria constitucional para poder estudar esses diplomas e ponderar. Sobre o Orçamento do Estado, o PS já teve a anuência do TC em três das quatro normas. Sobre a atitude de órgãos constitucionais não gostaria de me pronunciar», afirmou, referindo-se a um eventual pedido de fiscalização preventiva por parte do Chefe de Estado dos diplomas hoje aprovados, como a proposta de lei que mantém, até final do ano, a redução do pagamento do trabalho suplementar e em dia feriado.

Segundo António Gameiro, «pensava-se que após a saída da troika e do festim, o Governo enveredasse finalmente por uma política de verdade e de rigor, mas a agenda está escondida como o secretário-geral do PS sempre sublinhou».