O PS insistiu hoje na exigência ao Governo para que forneça informação detalhada sobre contratações públicas por ajuste direto e recurso a «outsourcing» (serviços externos do Estado), alegando estar em causa a transparência da gestão pública.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Gameiro em conferência de imprensa, no parlamento, depois de frisar que o PS apresentou já há duas semanas um requerimento para apurar o valor das contratações públicas e «outsourcing» feitos pelo executivo PSD/CDS.

«A transparência é um valor essencial da democracia, do Estado de Direito e daqueles que gerem diariamente a coisa pública. A transparência dos dinheiros públicos é um valor fundacional da própria atividade pública. Quando lemos as notícias dos últimos dias sobre a forma como o Governo tem feito contratação pública e outsourcing de serviços de natureza jurídica à margem das leis da contração pública, só podemos salientar que o requerimento por nós apresentado há duas semanas tinha toda a razão de ser», disse o dirigente da bancada socialista.

António Gameiro referiu-se depois a duas contratações de serviços jurídicos por parte do Ministério das Finanças no âmbito dos casos «swaps» (contratos de risco elevado).

«A ministra da Finanças [Maria Luís Albuquerque] feito dois ajustes diretos, de 213 e 418 mil euros, à margem da regra do concurso público, que é o procedimento essencial para a contratação pública. Parece que os factos desmentem a alegação que se trataram de contratações urgentes, uma vez que os efeitos do contrato retroagem a seis meses. Quer isto dizer que durante seis meses houve gabinetes jurídicos que estiveram a prestar serviços ao Governo sem contrato. Exigimos contas públicas claras, exigimos ao Governo que preste todos os esclarecimentos sobre as contratações», disse o deputado do PS.

António Gameiro referiu-se também a uma notícia publicada pelo jornal I, segundo a qual terá sido celebrado um contrato de outsourcing para atendimentos de telefones em São Bento por 25 mil euros.

«Essa é também uma contratação pública estranha, mas vamos aguardar que o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] esclareça cabalmente a situação».

Confrontado com a possibilidade de essa contratação apenas envolver uma telefonista em São Bento - por um período de um ano renovável por mais um e com um salário na ordem dos 1040 euros ilíquidos -, além de tratar-se de uma situação já proveniente do passado, António Gameiro disse não ter conhecimento desses pontos, aguardando um esclarecimento do primeiro-ministro.