O deputado do PCP António Filipe alertou esta segunda-feira para as consequências do novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, e acusou o Governo de ter feito esta reforma para agradar à «troika» e não para melhorar a Justiça.

António Filipe deslocou-se esta manhã ao tribunal de Loures, onde foram instalados monoblocos por falta de espaço no edifício principal para acolher as novas competências designadas pelo novo mapa judiciário.

«Achamos que estas instalações são muito emblemáticas daquilo que é o mapa judiciário e que o Governo faz impor a partir de hoje ao país», afirmou aos jornalistas o deputado comunista.

António Filipe referiu que com esta reforma «a Justiça vai por maus caminhos» e acusou o Governo de estar a tentar agradar à troika.

«Este mapa judiciário não é mais do que uma medida tomada para agradar à troika. Aliás a ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz], gabou-se de ter feito ainda mais e de ter antecipado tudo aquilo que a troika exigia que fosse feito em matéria de Justiça», criticou.

Nesse sentido, o deputado comunista reiterou que o novo mapa judiciário «afasta ainda mais os cidadãos da Justiça» e afirmou que o PCP vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para retomar a discussão deste tema na Assembleia da República.

«Nós vamos propor que para os primeiros dias de trabalho parlamentar seja agendado o projeto de lei do PCP sobre o mapa judiciário. Entendemos que esta matéria deve ser discutida no parlamento mais uma vez e insistimos que é preciso corrigir aspetos muito negativos desta chamada reforma judiciária», apontou.

O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.