O deputado do PCP António Filipe considerou, num artigo de opinião no Diário de Notícias, que a realização de um referendo contra a aplicação de sanções a Portugal, como defende o Bloco de Esquerda (BE), “suscita perplexidades”.

É incontornável que a proposta saída da Convenção do BE suscita perplexidades. Desde logo, porque veio contradizer frontalmente afirmações da mesma Catarina Martins, que todos ouvimos, à entrada da Convenção, de que não era tempo de pensar em referendos, mas também porque na verdade ninguém percebeu sobre que incidiria tal referendo”, escreve o deputado, num artigo de opinião intitulado "O PCP e o referendo europeu", seguido de uma chamada de atenção: "(a propósito de um artigo de Francisco Louçã)".

O conselheiro de Estado Francisco Louçã, escreveu num artigo de opinião publicado terça-feira no Diário de Notícias que o referendo sobre as sanções contra Portugal "é inevitável", sublinhando que a decisão sobre eventuais imposições "é ilegal".

No artigo, Francisco Louçã refere-se a posições de João Ferreira, João Oliveira e Ângelo Alves, do PCP, abertamente contra a ideia exposta por Catarina Martins na Convenção do BE.

Esta quarta-feira, o deputado do PCP reafirmou que a “Constituição não permite referendos revogatórios e decisões já tomadas”, salientou que Portugal está sob chantagem da Europa” e apelou à união das forças com o BE.

No artigo, António Filipe, membro do Comité central do PCP, explicou que, “quando o PCP afirma o direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros, incluindo o referendo, isso não significa que o PCP entendia que o referendo possa sempre ter lugar independente das limitações constitucionais existentes”.

O deputado faz também referência no texto a vários momentos ao longo dos anos em que o PCP sugeriu referendar tratados e acordos sobre a integração europeia, destacando que o partido votou a favor de uma proposta do BE sobre referendar o Tratado Orçamental, apesar de “não ignorar a sua quase certa inconstitucionalidade”.

Esta votação, segundo o deputado, está inserida num “quadro em que o BE votou favoravelmente a proposta do PCP de recomendar ao Governo que iniciasse o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental".

Francisco Louçã poderá considerar ter havido aqui uma incoerência da parte do PCP, mas estou certo de que, atentas as circunstâncias, a considerará desculpável”, escreveu.

De acordo com António Filipe, a Constituição pode um dia ser alterada de modo a permitir referendos revogatórios (…), mas que a realidade que não é essa" e que não lhe "parece que a abertura de um processo de revisão constitucional deva estar na ordem do dia”.

“É mais legítimo pensar se a melhor resposta à ameaça de sanções por parte da União Europeia é avançar com uma proposta de referendo cuja realização depende de condições constitucionais que não existem e da decisão de órgãos de soberania que já se manifestaram indisponíveis para a considerar, deixando de lado a necessidade de uma resposta imediata a esse processo de chantagem por parte dos órgãos de soberania que têm o dever indeclinável de defender os interesses nacionais”, entende o deputado.

António Filipe afirma ainda que “a realidade (...) é que o país está sob chantagem do diretório europeu e isso exige firmeza, clareza de posições e uma grande unidade das forças progressistas na defesa da soberania e dos interesses nacionais”.