O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, definiu hoje a reabilitação urbana, a eficiência energética e a acessibilidade como algumas das áreas prioritárias para a aplicação dos fundos comunitários entre 2014 e 2020.

A criação de um «Campus do Mar», que articulará diferentes áreas das universidades de Lisboa onde há investigação relacionada com o mar, Lisboa como cidade da cultura e interculturalidade, a afirmação do turismo na base económica da cidade, a prevenção de riscos sísmicos e a inclusão e coesão social são as restantes prioridades definidas pela autarquia.

Num debate sobre os fundos comunitários 2014¿2020 que decorreu hoje na assembleia municipal, António Costa (PS) lembrou que o acordo de parceria português ainda está a ser negociado com a Comissão Europeia e que só deve ser assinado depois do verão.

«Lisboa procurou começar cedo na preparação do que deviam ser as suas apostas estratégicas para este quadro comunitário», tendo definido aquelas oito áreas prioritárias, afirmou.

Contudo, frisou que este «é um exercício que está ainda em aberto» e que não está «inteiramente estabilizado».

Referindo-se à reabilitação urbana, o autarca disse que é um programa «politicamente consensual» e é uma prioridade com que «com o mesmo investimento se satisfaz diferentes objetivos: melhora a imagem da cidade e torna-a mais atrativa, é fortemente gerador de emprego direto nas obras e indireto pela animação que produz em toda a fileira de construção».

No entanto, António Costa disse que para se fazer a reabilitação integral de toda a cidade de Lisboa seriam necessários oito mil milhões de euros, enquanto as verbas previstas no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) são de 200 milhões para todo o país.

O presidente da câmara disse ainda que os fundos comunitários 2014-2020 preveem 833 milhões de euros para a região de Lisboa e, dessa verba, os municípios só têm acesso a 144 milhões de euros do FEDER e 131 milhões de euros do Fundo Social Europeu.

Do lado do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo congratulou-se por a câmara ter «trabalhado atempadamente» nesta matéria e perguntou «o que, realisticamente falando, Lisboa poderá esperar de sucesso» com estas verbas.

O deputado do PSD Sérgio de Azevedo quis saber quais são as diligências que estão a ser tomadas pela Câmara de Lisboa para reinventar outras formas de captação de verbas de forma a conseguir cumprir os seus objetivos.

Para Modesto Navarro, do PCP, as prioridades estabelecidas são «promessas enganadoras», pelo que defendeu que «é tempo de trabalhar a sério» e que o município tem de apostar em criar emprego, bem-estar e desenvolvimento para todos.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua criticou a «falta de clareza e de articulação dos programas nacionais e regionais» e a «falta de informação sobre dotações específicas».