O secretário-geral socialista assegurou este domingo, perante a Comissão Nacional do PS, que uma descida da taxa social única (TSU) para empregadores e trabalhadores será sempre "gradual" e "prudente", não havendo também alargamento do despedimento por justa causa.

Estas posições, de acordo com fonte socialista, foram transmitidas por António Costa na sua primeira intervenção, durante a qual também apelou a todos os dirigentes do PS para colocarem já hoje todas as dúvidas ou críticas sobre o programa eleitoral do partido, dizendo mesmo que a reunião da Comissão Nacional não tem hora marcada para terminar.

"Este não será o programa do António Costa, mas o programa do PS", salientou perante os membros da Comissão Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos e que já aprovou a concessão de mandato à Convenção Nacional de 05 e 06 de junho, que se realizará no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, para proceder à aprovação definitiva do programa eleitoral.


Na sua intervenção, segundo dirigentes socialistas presentes na reunião, António Costa tentou tranquilizar os setores do seu partido que têm manifestado mais reservas face às consequências das alterações à legislação laboral existentes no programa e face a uma descida da TSU em quatro pontos percentuais para a sustentabilidade do sistema público de pensões.

"Um Governo do PS nunca permitirá a descapitalização do sistema público de Segurança Social. O que se pretende é antes uma redução gradual e progressiva da TSU, assegurando sempre que o Orçamento do Estado garantirá a capitalização do sistema", declarou António Costa, aqui citado por fonte oficial socialista.


Em defesa de uma redução gradual da TSU para empregadores, o secretário-geral do PS reiterou novamente a tese de que apenas 170 mil empresas beneficiam com descidas do IRC, enquanto cerca de 700 mil podem beneficiar com o desagravamento da TSU.

Da mesma forma, o líder socialista advogou que o número de trabalhadores que beneficiam de reduções do IRS é muito inferior ao universo que beneficia com um desagravamento das contribuições para a Segurança Social.

No capítulo da lei laboral, perante a contestação do setor sindical do seu partido, o secretário-geral do PS procurou assegurar que o programa eleitoral "não permite qualquer alargamento do despedimento sem justa causa", através da vigência de uma via conciliatória para a cessação dos contratos de trabalho.

Depois de negar que o PS procure impor a existência de um contrato único de trabalho, Costa contrapôs que os principais objetivos ao nível laboral são a promoção do emprego, o combate à precariedade e a introdução de mecanismos de desincentivo à emissão de recibos verdes.

"Dados demonstram que cerca de 90 por cento dos novos contratos celebrados são a prazo e que só 20 por cento deles são depois convertidos em contratos definitivos", alegou o líder socialista, citado por fonte deste partido, escreve a Lusa.